Às vésperas do fim de 2019, o governo do Rio Grande do Sul anunciou redução de impostos para cinco setores da indústria gaúcha. A partir de 2020, empresas de cereais, couro, eletroeletrônicos, estruturas metálicas e microcervejarias terão novo tratamento tributário.
Na manhã desta sexta-feira (27), as mudanças foram apresentadas pelo governador Eduardo Leite em cerimônia organizada em cima da hora no Palácio Piratini. Empresários de setores beneficiados que acompanharam o evento só foram convidados no final da tarde de quinta-feira (26), adiando viagens de final de ano.
Elaborados pela equipe técnica da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual, os decretos tiveram redação final definida somente às 21h30min de quinta-feira para serem publicados em edição extra do Diário Oficial de sexta-feira. Caso não fossem oficializadas em 2019, as medidas não valeriam para o próximo ano devido à Lei de Responsabilidade Fiscal.
No anúncio, Leite criticou a guerra fiscal entre Estados e o assédio de governantes vizinhos a empresários gaúchos na tentativa de atrair negócios. Segundo o governador, o Rio Grande do Sul tinha de tomar atitude para enfrentar as vantagens oferecidas, retendo empresas e revertendo perda da empregos. Segundo Leite, não se trata de abrir mão de receitas.
– Estamos absorvendo benefícios fiscais concedidos em outros Estados para ter melhor condições de competitividade. Não ficaremos assistindo Santa Catarina e Paraná atraírem investimentos gaúchos por meio de incentivos. Estamos garantindo redução tributária para que as empresas gaúchas fiquem aqui e para atrair as que tenham saído – resumiu o governador.
Para cada setor, os decretos preveem cortes distintos. Negociada por mais de seis meses com a indústria calçadista, a vantagem às empresas do ramo estabelece carga tributária de 4% por meio de crédito presumido (forma de abater o imposto devido). É uma mudança opcional, e cada empresa, de acordo com seu perfil, terá de avaliar se vale a pena aderir, abrindo mão de outros incentivos.
Pelos cálculos iniciais, a redução será mais atrativa a indústrias que atuam nos mercados estadual e nacional.
– É uma opção para o fabricante gaúcho que abre a possibilidade de retomada de empregos e investimentos. Cada empresa fará seu cálculo na ponta do lápis – diz o diretor da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha, Marco Aurélio Kirsch.
O benefício tem como requisito a assinatura de um pacto setorial. Esse acordo não tem validade jurídica, mas representa um compromisso de contrapartidas das empresas que aderirem, como ampliação de exportações pelo Rio Grande do Sul e matérias-primas locais.
– São medidas para retomar a competitividade, não só de âmbito tributário, mas com a intenção de aumento nas aquisições de insumos gaúchos, de migração das importações para o Estado, de combate à informalidade e de aumento da arrecadação – argumenta o subsecretário adjunto da Receita Estadual, Eduardo Jaeger.
Para as microcervejarias, o governo ofereceu redução do chamado cálculo da substituição tributária (imposto recolhido pela empresa também nas etapas posteriores à fabricação). A carga cairá de 27% para 13%, buscando a redução do preço para o consumidor.
Os empresários do setor ainda têm dúvidas sobre o alcance da medida. A Associação Gaúcha de Microcervejarias inclui na categoria que representa empresas que produzem até 500 mil litros mensais, mas o decreto beneficia apenas as que produzem até 200 mil litros por mês.
– A ideia central é aumentar a competitividade com Santa Catarina, para onde muitas estão migrando. Em linhas gerais, irá baixar o valor da cerveja artesanal. Representa um fôlego para as microcervejarias, muitas estavam sem perspectivas – afirma o coordenador-geral da associação, Gustavo Cunha.
No ramo dos cereais, a política irá favorecer os produtores de aveia. Para eles, a carga tributária cairá mais da metade em vendas para outros Estados. Com isso, o governo quer reter empresas no Rio Grande do Sul, frente ao movimento de mudança para o Paraná, como ocorreu com unidade da Quaker.
Coureiro-calçadista
Carga tributária limitada a 4%, via crédito presumido. As empresas que aderirem terão de permanecer durante um ano no programa. Para isso, terão de abrir mão de outros benefícios tributários e dar contrapartidas, como exportação via Rio Grande do Sul e compra de insumos gaúchos.
Cereais
Redução da carga tributária das operações que destinem aveia para outros Estados. Passará de 12% para 5% para os do Sul e do Sudeste e de 7% para 3% para os do Norte e do Nordeste.
Eletroeletrônicos
Redução de carga tributária e de insumos para fabricantes de transformadores de grande porte, que são fornecedores de rede de transmissão. Hoje, o aço comprado pelo setor paga imposto de 12%. Já o peso tributário do transformador cairá de 18% para 12%. Também prevê redução de impostos para empresas produtoras de placas eletrônicas, estabelecendo carga tributária de 2,4% nas operações estaduais e interestaduais para Sul e Sudeste. Há ainda diferimento (prazo maior para pagamento) de tributos nas importações de insumos.
Estruturas metálicas
Crédito presumido de 80% do ICMS devido em substituição aos créditos que a empresa teria direito para sistemas construtivos (prédios de aço) e de 70% no caso de estruturas metálicas. Há condicionantes para o benefício, como depósito de valores no fundo Ampara-RS. Prevê ainda redução da carga tributária do aço de 12% para 7%.
Microcervejarias
Mudança no cálculo da substituição tributária, levando a redução de impostos para a toda cadeia produtiva (hoje, restrita ao ICMS próprio do fabricante). A carga tributária para produtores de até 200 mil litros mensais passará de 27% para 13%, diminuindo o preço do produto final. Também está previsto pacto sectorial de combate à informalidade.
