SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A reforma da Previdência dos servidores públicos paulistas poderá continuar suspensa por, pelo menos, mais 15 dias, decidiu nesta quarta-feira (11) o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
A decisão é uma resposta a um recurso do presidente da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), Cauê Macris (PSDB), contra o pedido de liminar da oposição que resultou na suspensão provisória da tramitação da reforma na última sexta-feira (6).
Em nota, a Alesp disse que "infelizmente o relator, desembargador Alex Zilenovski, diretor da Associação Paulista dos Magistrados, não compreendeu a importância para o povo paulista da discussão da reforma da previdência, não permitindo a deliberação do recurso contra a liminar pelo Órgão Especial".
"Diante deste fato, a Assembleia acaba de apresentar recurso ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli e aguarda decisão".
De acordo com a manifestação desta quarta do desembargador Alex Zilenovski, do Órgão Especial do TJ-SP, o autor do pedido de liminar, deputado Emídio de Souza (PT), terá 15 dias para responder ao recurso apresentado por Macris.
Como o Órgão Especial do TJ-SP realizou sua última reunião de 2019 nesta quarta, a expectativa é que uma possível retomada da tramitação da reforma previdenciária estadual somente possa ocorrer no ano que vem. Agora, tudo depende de parecer do STF.
Na segunda (9), Macris decidiu que não levaria nenhum outro tema à pauta do plenário até que o pedido de cassação da liminar fosse deliberado pelo TJ-SP.
A decisão do presidente, segundo a Alesp, teve como base "a certeza de que a reforma da previdência é atualmente o tema mais importante ao povo de São Paulo e também à garantia Constitucional da independência dos Poderes Legislativo e Judiciário"
Deputados da oposição foram pegos de surpresa com a notícia de paralisação dos trabalhos na segunda e criticaram a decisão de Macris.
