BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Ao apresentar a nova versão da reforma da Previdência, o relator da proposta no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), afirmou que, com as mudanças sugeridas, a economia estimada com a medida sobe para R$ 990 bilhões em dez anos valor próximo do R$ 1 trilhão desejado pelo ministro Paulo Guedes (Economia).
A reforma aprovada pela Câmara previa um corte de R$ 933 bilhões em uma década.
Esse é o impacto para a União. O relator incluiu dispositivos para que estados e municípios possam aderir à reforma, o que representaria uma economia adicional de R$ 350 bilhões nos gastos com Previdência.
Os cálculos foram feitos pela IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão ligado ao Senado.
O aumento na projeção para a União é explicado por sugestões feitas pelo senador para elevar a arrecadação, passando a cobrar contribuição previdenciária de entidades filantrópicas.
Santas Casas e entidades filantrópicas de assistência social, porém, continuam poupadas da tributação.
Jereissati também propôs o fim da isenção de contribuição previdenciária sobre exportações rurais.
O governo tentou aprovar essa cobrança na Câmara, mas a medida foi retirada da proposta original da reforma, enviada em fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro.
Uma terceira medida para elevar a arrecadação é a cobrança de uma taxa a ser paga por empresas do Simples Nacional.
Esses recursos serviriam para o financiamento de benefícios previdenciários concedidos por causa de acidente de trabalho ou exposição a agentes nocivos.
A ideia do relator é que os dois instrumentos de aumento da receita entrem em vigor gradualmente em cinco anos, o que representaria a entrada de R$ 155 bilhões nos cofres públicos em uma década entidades filantrópicas (R$ 60 bilhões), exportações rurais (R$ 60 bilhões) e cobrança do Simples (R$ 35 bilhões). A taxação do Simples não deve ser gradual.
Apesar das mudanças, o objetivo do Senado é não atrasar o andamento da reforma da Previdência.
Por isso, essas medidas de arrecadação e a reinclusão de estados e municípios na proposta devem ser destacadas na votação em plenário. Isso foi chamado de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela ao texto principal.
Assim, o cerne da reforma que já passou pela Câmara já entraria em vigor, enquanto os deputados analisariam os acréscimos feitos no Senado.
Com o aumento de receita sugerido, o relator conseguiu ceder em alguns trechos da reforma, tornando algumas regras mais brandas.
Para evitar injustiças sociais, termo usado pelo senador, a nova versão da reforma da Previdência retira ainda alguns pontos aprovados pela Câmara.
Foi retirado o artigo que incluía na Constituição a regra para ter direito ao BPC benefício assistencial pago a idosos carentes e deficientes físicos.
O governo esperava economizar R$ 25 bilhões em dez anos com a redução de ações judiciais sobre esse assunto.
O relatório, apresentado nesta terça-feira (27), também exclui algumas regras de pensão por morte.
O cálculo do benefício fica mais vantajoso em caso de dependentes menores de idade. Uma mãe com dois filhos menores, então, receberia 100% da pensão.
O governo propôs uma regra de corte no valor do benefício 60% mais 10% para cada dependente adicional. O menor de idade, de acordo com o relatório, passa a contar como 20%.
A expectativa é que R$ 40 bilhões deixem de ser economizados em dez anos com as mudanças sobre pensão.
Jereissati sugeriu uma regra mais benéfica de aposentadoria para trabalhadores expostos a agentes nocivos, como mineiros. Isso reduziu o impacto da reforma em R$ 6 bilhões em uma década.
No caso das aposentadorias por incapacidade causada por acidente, o relator colocou uma fórmula mais vantajosa de cálculo 10% a mais no valor do benefício, o que cortou a economia em mais R$ 7 bilhões.
Ele reabriu o prazo para que servidores públicos possam aderir ao Funpresp (regime de previdência complementar de funcionários federais). A estimativa é que R$ 20 bilhões deixem de ser economizados.
Ao ceder nesses cinco tópicos, o impacto da reforma da Previdência para a União perde R$ 98 bilhões em dez anos.
Considerando o aumento de R$ 155 bilhões na arrecadação, o relatório eleva a estimativa em R$ 57 bilhões, de R$ 933 bilhões para R$ 990 bilhões.
Jereissati fez ainda outra alteração na PEC, mas sem impacto nos próximos dez anos. Ele prevê que homens que ainda vão entrar no mercado de trabalho possam se aposentar após 15 anos de contribuição.
A proposta aprovada pela Câmara estabelecia esse período para homens que já estão na atividade, mas de 20 anos para jovens que ainda iniciariam a vida laboral. Mas o relator mudou isso.
O novo texto abre uma possibilidade para que estados e municípios façam parte da reforma da Previdência.
Isso foi feito por uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela à enviada pelo governo.
Os estados que aprovarem lei ordinária, por maioria simples, em suas Assembleias Legislativas, ficam com as mesmas regras da reforma aprovada pelo Congresso.
Conforme o jornal Folha de S.Paulo antecipou, os municípios dos estados que aderirem à reforma adotam automaticamente as mesmas regras, evitando desgaste com os servidores municipais.
O prefeito que não quiser regras mais duras para a aposentadoria dos servidores poderá, nesse caso, aprovar um projeto rechaçando a adesão à reforma.
Se o estado não aderir à reforma, o prefeito que quiser as mudanças poderá aprovar um projeto de lei na Câmara de vereadores.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prevê a votação em plenário de primeiro e segundo turno até 10 de outubro.
Já em relação à PEC paralela, a previsão é de votação até o fim do ano, pois ainda precisa passar por votação na Câmara.
