O Ministério da Economia decidiu que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), criado em 2007 no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai deixar de receber novos projetos. A medida segue a diretriz estabelecida pela pasta de reduzir a participação direta do governo em investimentos de infraestrutura.
A medida será detalhada nesta terça-feira (30) pelo ministério em evento em São Paulo. O programa, que já vinha passando por sucessivas diminuições de orçamento, ficará apenas com as atuais obras em carteira.
A última medida publicada para obras do PAC foi uma portaria no dia 5 de julho permitindo a retomada de obras com valor inferior a R$ 10 milhões que estavam paradas em razão de bloqueio de recursos (e que não foram concluídas até 30 de dezembro de 2018).
A medida que interrompe a entrada de novos projetos do PAC é adotada em meio ao sucessivo corte na execução do programa. O valor destinado às obras caiu 52% desde o auge de 2014, para R$ 27,5 bilhões em 2018. Sua importância para a economia também diminuiu, caindo de 1% do PIB em 2014 para 0,4% em 2018.
Por enquanto, o governo não tem uma estimativa de quanto tempo o programa ainda vai durar porque o andamento das obras restantes depende de cada ministério e órgão executor. Procurado por meio da assessoria de imprensa, o ministério da Economia confirma a medida. "O PAC não receberá novos projetos", diz trecho da nota enviada pela pasta.
O governo criou o PAC em janeiro de 2007, meses antes do começo da crise financeira daquele ano. O programa foi voltado ao planejamento e execução de obras de infraestrutura social, urbana, logística e de energia.
Balanços sobre o andamento das obras costumavam ser anunciados à imprensa durante as gestões petistas. Lula aproveitou o programa para impulsionar a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República, chamando a então ministra-chefe da Casa Civil de "mãe do PAC".
Entre as obras que receberam recursos do PAC estão a Ferrovia Norte-Sul (concedida neste ano para a Rumo, da Cosan), refinarias da Petrobras, as usinas de Belo Monte e de Santo Antônio e a usina termelétrica nuclear de Angra 3. Parte dessas obras foi envolvida em escândalos de corrupção. Segundo o governo, 16% das obras (602 de 3.685) estavam paralisadas ao fim de 2018.
Além da redução da participação do governo em projetos de infraestrutura, o ministério da Economia vai apresentar outras duas grandes diretrizes para o setor. São elas a adoção de modelos para liberar o investimento privado e a análise de projetos e planejamento de longo prazo.
Outras medidas, mais específicas, incluem a transferência à iniciativa privada da operação do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e da Trensurb, no Rio Grande do Sul.
Também estão na lista a redução dos subsídios e encargos na tarifa de energia elétrica, a liberação do setor de saneamento básico e um novo marco para o "project finance" (modelo de financiamento que permite a empresa usar como garantia as receitas futuras do empreendimento).
O ministério avalia que as medidas são necessárias porque o ritmo de investimentos projetado para os próximos três anos (1,9% do PIB) ainda está baixo. Segundo estudo do governo, os números estimados "são absolutamente insuficientes para que o país apresente uma retomada na formação bruta de capital fixo" no setor. "Caso nada seja feito, o país está condenado a ter uma infraestrutura precária, insuficiente e cara", diz o documento.
Os técnicos veem necessidade de novos projetos da ordem de R$ 11,4 bilhões em três anos (R$ 2,4 bilhões em 2019, R$ 4 bilhões em 2020 e R$ 5 bilhões em 2021). Isso porque os ativos já licitados à iniciativa privada atingirão um pico de investimentos em 2019.
O governo pretende que as medidas contribuam para fazer o país avançar dez posições até 2022 no ranking de infraestrutura do Global Competitiveness Report, publicado pelo Fórum Econômico Mundial. Atualmente, o Brasil está na posição 81 (entre 140 países), atrás de todos os integrantes do bloco dos Brics (composto também por Rússia, Índia, China e África do Sul).
O ministério diz pretender colocar o país entre os 20 melhores no ranking até 2040. Para isso, calcula ser necessário um investimento de R$ 10 trilhões (o que geraria uma média de R$ 500 bilhões por ano). Em 2018, estima o governo, foram investidos R$ 112 bilhões.
