BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Aprovada pela Câmara na semana passada, a proposta de reforma da Previdência representa uma economia de R$ 933,5 bilhões em dez anos, informou nesta quinta-feira (18) o governo.
Essa estimativa considera uma redução de R$ 914,3 bilhões em despesas previdenciárias e um aumento de R$ 19,2 bilhões em receitas com a alta de alíquota de CSLL (contribuição social sobre lucro líquido) para bancos.
Mais cedo, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que a economia ficaria acima de R$ 800 bilhões. Os dois números ficam abaixo da versão original da reforma, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro. Ela previa um corte de R$ 1,236 trilhão em uma década e não incluia elevação de tributos para instituições financeiras.
O especialista em Previdência, Paulo Tafner, fez cálculos mais conservadores. Na semana passada, projetou que a economia, em dez anos, ficaria na faixa de R$ 830 bilhões.
O ministro Paulo Guedes (Economia) tinha como meta uma reforma de R$ 1 trilhão. O resultado, portanto, ficou abaixo do alvo.
Guedes dizia que, com um impacto menor que R$ 1 trilhão, não seria viável propor a criação de um novo modelo de Previdência, chamado de capitalização, no qual cada trabalhador faz a própria poupança para bancar a aposentadoria.
A troca do regime foi derrubada pela Câmara e poderá ser novamente discutida em um novo projeto após a aprovação da reforma.
Essa avaliação o ministro Paulo Guedes, fará oportunamente, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
Segundo ele, apesar da redução da economia com a reforma, o ministro o parabenizou pelo resultado.
Mudanças feitas no texto pela Câmara explicam a redução no impacto com a medida. Para aprovar a proposta, o governo teve que recuar em alguns pontos, como regras de aposentadoria para homens e mulheres da iniciativa privada, policiais federais, professores, além de poupar trabalhadores rurais.
Por ser uma alteração no texto da Constituição, a reforma ainda precisa ser aprovada em um segundo turno na Câmara. Depois disso, segue para o Senado, onde também será votado em dois turnos.
Quando a Câmara concluiu, na semana passada, o primeiro turno da análise da reforma, o governo chegou a prever que a economia com a proposta ficaria próxima de R$ 900 bilhões.
É a maior alteração feita no sistema previdenciário brasileiro, disse Marinho.
Ele afirmou que o impacto estimado para a reforma da Previdência é mais duas vezes superior ao que se esperava para a proposta de reestruturação do ex-presidente Michel Temer, que falhou ao tentar aprovar a medida no Congresso.
A IFI (Instituição Financeira Independente), órgão vinculado ao Senado, previa que a reforma de Bolsonaro representaria uma economia de R$ 714 bilhões em dez anos considerando a versão aprovada pela comissão especial, onde já houve desidratação.
A estimativa da IFI para a versão original, enviada em fevereiro, era de R$ 995 bilhões. Portanto, abaixo das contas do Ministério da Economia.
A IFI ainda deve apresentar uma nova previsão de impacto para a reforma aprovada pelo plenário, que aliviou regras de aposentadoria para professores, policiais federais e trabalhadores da iniciativa privada.
Sobre a diferença nos cálculos, o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, pode ter usado métodos diferentes de estimar o impacto das regras de transição para quem já está no mercado de trabalho e garantiu que o governo foi bem cuidadoso.
Rolim esclareceu ainda que homens que ainda vão entrar no mercado de trabalho terão que se aposentar após 20 anos de contribuição, segundo a proposta aprovada em primeiro turno na Câmara.
No plenário, os deputados aprovaram suavização de regras para trabalhadores da iniciativa privada, reduzindo essa exigência para 15 anos mesmo critério em vigor atualmente.
No entanto, isso vale apenas para a regra de transição. Jovens que ainda vão começar a vida laboral teriam que contribuir por 20 anos.
Para acelerar a análise da reforma de Bolsonaro, uma ala do Senado articula que mudanças defendidas pela Casa sejam feitas por uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela.
Ou seja, seria aprovada a versão da Câmara e eventuais alterações, como reincluir estados e municípios na reforma, seriam aprovadas num segundo momento.
Marinho apoia a ideia. O problema fiscal não se resume ao governo federal. O que ocorreu na Câmara [que retirou o efeito para servidores estaduais e municipais] foi uma questão política, que nós entendemos.
Questionado sobre qual a previsão do governo para que a reforma da Previdência seja aprovada pela Câmara e Senado, o secretário repetiu a estimativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP): em setembro.
