O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Orçamento impositivo, Carlos Gaguim (DEM-TO), disse que incluirá em seu parecer a divisão de 15% dos recursos do leilão do pré-sal da bacia de Santos para os Estados e outros 15% para os municípios. A decisão teria ocorrido após reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e integrantes da equipe econômica nesta segunda-feira (3). A informação foi dada ao Valor PRO, do Valor Econômico.
Conforme Gaguim, governadores e prefeitos receberão 30% do bônus de assinatura do leilão, após a revisão do contrato com a Petrobras — que receberá R$ 33 bilhões.
Segundo a publicação, a estimativa é que os Estados e municípios dividam R$ 21 bilhões e que fiquem com 30% do valor recebido pela exploração futura — cerca de R$ 1 trilhão. Já o governo federal deve receber R$ 49 bilhões.
O parecer deve ser apresentado nesta terça (4), em uma comissão especial que analisa a PEC do Orçamento impositivo.
