O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), disse que o tipo de aposentadoria por tempo de contribuição, um dos principais alvos da proposta, é o benefício mais caro do sistema e "ficou reservada aos trabalhadores mais escolarizados, mais ricos e protegidos". A reforma prevê o fim desse tipo de aposentadoria, mas com uma transição para quem já está no mercado de trabalho.
Para ter direito a aposentadoria por tempo de contribuição, os homens precisam pagar 35 anos ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), e as mulheres, 30 anos. Não há, portanto, um critério de idade mínima.
— Trata-se de modalidade de aposentadoria sem paralelo no mundo e sem lógica previdenciária. Os segurados do Regime Geral de Previdência Social que se aposentaram por tempo de contribuição em 2018 tinham, em média, 56 anos, se homem, e 53 anos, se mulher — diz o relatório.
A proposta do governo é que homens possam se aposentar a partir de 65 anos de idade e as mulheres, 62 anos. Moreira manteve esses patamares.
— A Reforma da Previdência é uma necessidade fiscal, não resta dúvida. Mas não é apenas uma necessidade fiscal. É também uma questão de justiça social — avaliou o relator.
