BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro (PSL) vetou a gratuidade das bagagens em voos domésticos ao sancionar a medida provisória que abre 100% do capital para as aéreas estrangeiras.
De acordo com a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, "o veto se deu por razões de interesse público e violação ao devido processo legislativo". O prazo para sanção da MP se esgotava nesta segunda-feira (17).
Segundo o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, Bolsonaro tomou a decisão considerando "razões de interesse público, a violação ao devido processo legislativo e suas consequências para a atratividade do mercado nacional".
Bolsonaro
também não pretende enviar outra medida provisória com a finalidade de permitir a cobrança de bagagem apenas por empresas áreas de baixo custo, de acordo com Rêgo Barros.
Logo depois que o texto foi aprovado no Congresso, no fim de maio, Bolsonaro disse que "seu coração" mandava que ele sancionasse o texto na íntegra.
Na sequência, ele foi aconselhado pela equipe econômica a vetar o trecho para estimular o aumento de competitividade do mercado.
Bolsonaro mudou o discurso e passou a admitir que poderia pôr fim à gratuidade. Isso ocorreu logo depois de o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) encaminhar uma recomendação à Casa Civil da Presidência para que a gratuidade fosse vetada.
Especialistas do setor afirmavam que a gratuidade das bagagens impediria a entrada de empresas low cost no país. A controvérsia ocorre em meio à crise da Avianca, que entrou com pedido de recuperação judicial no final do ano passado e cancelou uma série de voos no país.
Na última sexta (14), o presidente disse que avaliava sancionar na íntegra a medida provisória que abre capital para as estrangeiras. Para solucionar a questão de gratuidade das bagagens, o presidente disse que considerava a possibilidade de editar uma nova MP para permitir que as empresas low cost (baixo custo) pudessem cobrar de seus passageiros.
A medida provisória (MP) que abre 100% do setor aéreo ao capital estrangeiro foi apresentada pelo governo de Michel Temer e aprovada pelo Congresso em maio. Entre os trechos do texto, agora convertido em lei, consta o item sobre a gratuidade de bagagens.
As empresas aéreas no Brasil permanecem autorizadas a cobrar pela bagagem despachada desde dezembro de 2016, quando a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) editou uma resolução sobre o tema.
Os passageiros podem levar sem pagar apenas 10 kg em bagagem de mão nas rotas nacionais.
A MP das aéreas estabeleceu que a franquia mínima de bagagem despachada deve ser de 23 kg para as aeronaves com mais de 31 assentos. Para os aviões menores, a franquia será de 18 kg (até 31 assentos) e de 10 kg (até 20 lugares).
