O governo afirmou que fechou um acordo com líderes de partidos do Centrão para tentar aprovar a reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta terça-feira (23). No entanto, quatro pontos devem ser excluídos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que endurece as regras de aposentadorias.
Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, mesmo com as alterações a serem apresentadas pelo relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), a reforma da Previdência ainda reduziria os gastos públicos em R$ 1,1 trilhão em dez anos. Ou seja, as alterações não têm impacto fiscal.
— Abrimos um processo de negociação que se estendeu pelo feriado de Páscoa — disse Marinho, que conversa com líderes da Câmara desde semana passada.
O Centrão reúne partidos como PP, PR, Solidariedade e DEM, e que são independentes ao governo. Juntos, essas bancadas podem aprovar ou retardar o avanço de projetos na Casa.
Pelo acordo anunciado pelo secretário e pelo PR, a PEC perderá quatro pontos. Um deles é a proposta do governo para acabar com a multa de 40% do FGTS em caso de demissão sem justa causa para aqueles que se aposentaram mas continuam trabalhando.
O Centrão também questionava dispositivos da PEC que retiram da Constituição regras para aposentadorias. Na CCJ, deve cair os trechos que dariam apenas ao Executivo a prerrogativa de propor mudanças futuras ao sistema previdenciário. Além disso, deve ser retirada as mudanças envolvendo aposentadoria compulsória de servidores públicos e, assim, de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL -GO), afirmou que o acordo foi o primeiro passo para aprovação da reforma, que, segundo ele, irá avançar nesta terça. O deputado Marcelo Ramos (PR-AM), que participou das negociações, declarou que, após as concessões, "há uma maioria constituída" na CCJ a favor da reforma. Líderes dos partidos, no entanto, não participaram do anúncio do acordo.
Se aprovada pela CCJ, a PEC irá para uma comissão especial da Câmara, que analisará as medidas propostas pelo presidente Bolsonaro. Na comissão especial, a proposta deve ser ainda mais desidratada. O Centrão é contra mudanças na aposentadoria rural, no BPC (benefício pago a idosos carentes) e a capitalização (regime no qual cada trabalhador faz a própria poupança para bancar as aposentadorias).
A oposição, contudo, já se prepara para tentar impedir a votação. A líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), informou que pedirá a suspensão do andamento da PEC por até 20 dias. Ela argumenta que, segundo a Constituição, um projeto não pode tramitar no Congresso sem que haja a previsão de impacto fiscal.
A equipe econômica, ao apresentar a PEC, previu que, em dez anos, R$ 1,1 trilhão seriam economizados com a reforma. Mas o governo evita dar informações detalhadas sobre esse cálculo. Por isso, a oposição colhe assinaturas para impedir o avanço da proposta até que os dados sejam divulgados.
