O Brasil contestou, na Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (Icann), o pedido da empresa Amazon — uma das maiores empresas em venda de livros e produtos — para obter exclusividade sobre o domínio .amazon na internet. A informação foi divulgada em nota oficial do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) na noite desta quinta-feira (18).
Desde 2014, a Icann, responsável pela organização dos domínios na internet, liberou os chamados "domínios de primeiro nível". Empresas, países e entidades não governamentais podem solicitar acesso a domínios com os seus nomes, como .globo (no caso da TV Globo, o primeiro "domínio de primeiro nível autorizado no Brasil), .poa (Porto Alegre), .rs (Rio Grande do Sul), e outros.
Alguns desses registros, entretanto, são alvo de questionamentos, como é o caso do .amazon, solicitado pela empresa de Jeff Bezos. Os países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) pediram, na última reunião da Icann, em março deste ano, que o domínio não seja concedido unilateralmente para a corporação.
"Qualquer decisão que a Icann venha a tomar deveria levar em conta a sensibilidade política envolvida na atribuição exclusivamente a interesses privados de um nome de domínio indissociavelmente relacionado à identidade de milhões de pessoas. Deveria, também, considerar plenamente o interesse público dos países amazônicos, bem como a necessidade de preservar a governança verdadeiramente multissetorial da internet e reforçar a legitimidade dos mecanismos de gestão de recursos globais da rede", afirma o comunicado do Itamaraty.
O primeiro pedido da Amazon pelo domínio aconteceu em 2012. Na ocasião, a Icann afirmou que o direito dos países da região amazônica sobre o domínio prevaleceriam sobre a empresa norte-americana. Entretanto, em outubro de 2018, o processo foi reaberto, por solicitação da Amazon.
"O governo brasileiro reafirma sua expectativa de que as partes envolvidas farão uso de todas as oportunidades disponíveis, inclusive com extensão apropriada do prazo para consultas entre a empresa Amazon e os países amazônicos, para que se alcance solução mutuamente aceitável na matéria", completa a nota.
