O presidente Jair Bolsonaro deve assinar até o fim da semana uma Medida Provisória (MP) para deflagrar um pente-fino em todos os benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e tornar regras previdenciárias mais duras para benefícios como o auxílio-reclusão.
O texto já foi encaminhado pela equipe econômica para a Casa Civil e aguarda os últimos ajustes técnicos antes de ser assinado pelo presidente.
Alvo de críticas de Bolsonaro, o auxílio-reclusão é pago para dependentes do trabalhador preso. Hoje não há carência (período mínimo de contribuições) para ter direito ao benefício.
O texto elaborado pelos técnicos do governo e que depende do sinal verde do Palácio do Planalto prevê uma carência de 24 meses.
Uma versão mais branda — com período mínimo de 12 contribuições — chegou a ser formulada pela equipe do Ministério da Economia.
Mas, conforme a Folha de S.Paulo publicou na semana passada, o governo queria tornar o acesso ao auxílio ainda mais restrito por entender que a carência deveria ser maior que de outros benefícios, como auxílio-doença (12 meses).
Primeira medida em relação à Previdência
Essa Medida Provisória será a primeira ação da equipe econômica do governo Bolsonaro em torno da Previdência. A ideia é dar uma primeira sinalização à sociedade e aos servidores de que o Executivo está fazendo sua parte para diminuir o rombo fiscal na área, buscando inclusive coibir fraudes.
Por isso, além da fiscalização, a MP endurece regras para ter acesso a alguns benefícios do INSS. O impacto econômico, contudo, ainda é considerado baixo, em torno de R$ 9,3 bilhões em economia. O valor corresponde a 4,2% do déficit previsto no RGPS (Regime Geral de Previdência Social) para este ano, que deve bater em R$ 220 bilhões.
O ministro da Economia Paulo Guedes chegou a falar na possibilidade de a iniciativa representar uma redução de despesas de R$ 17 bi a R$ 20 bi por ano. Porém, medidas em estudo pela equipe econômica nos últimos dias foram descartadas.
Para viabilizar a operação, a medida provisória estabelece o pagamento de um bônus de R$ 57,50 a técnicos e analistas do seguro social que identificarem irregularidades em aposentadorias e pensões. O texto também muda regras para pedir a aposentadoria rural.
Para comprovar o tempo de trabalho, passa a ser necessária uma autodeclaração homologada por entidades públicas credenciadas pelo Pronater (Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária). Atualmente, o trabalhador tem que apresentar uma declaração do sindicato rural.
O conjunto de regras, segundo o discurso do governo, pretende corrigir distorções legais que abrem brechas para pagamentos considerados indevidos.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou na semana passada que mais de 2 milhões de benefícios pagos pelo INSS têm indícios de fraude e precisam ser auditados.
As alterações previstas na MP passam a valer assim que o texto receber o aval do presidente e for publicado no Diário Oficial da União. A MP, então, deve ser encaminhada ao Congresso, que precisa dar o aval ao pente-fino e às mudanças nas regras do INSS.
