Depois de o presidente Jair Bolsonaro afirmar que o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) seria aumentado, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, confrontou as declarações. Para Cintra, Bolsonaro fez "alguma confusão" ao comentar o tema.
— Deve ter feito alguma confusão. Não há necessidade de compensação nenhuma. Há recursos previstos na lei orçamentária de 2019 para a ampliação — afirmou, referindo-se à prorrogação de incentivos fiscais para empresas das áreas da Sudam (Amazônia) e Sudene (Nordeste), sancionada pelo presidente.
— Ele sancionou a apresentação de projetos da Sudam e Sudene além de 2018, mas limitou o usufruto do benefício à disponibilidade de recursos previstos na lei orçamentária de 2019 — afirmou.
Cintra também informou à Globo News que só haverá mudança na tabela do Imposto de Renda “posteriormente” e “no tempo correto”. Mais cedo, Bolsonaro anunciou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciaria ainda nesta sexta a “possibilidade” de reduzir a maior alíquota do IR de 27,5% para 25%. A assessoria de Guedes desconhece a informação.
Impacto dos incentivos é de R$ 755,5 milhões em 2019
A elevação de imposto seria necessária porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige a compensação para a perda de receitas que haverá em 2019, já que o benefício não está contemplado na peça orçamentária. Para isso, a equipe econômica teria que cortar outras renúncias, elevar impostos ou ampliar a base de cálculo de algum tributo.
Segundo cálculos da Receita Federal, o impacto será de R$ 755,5 milhões neste ano. Para 2020, a União abre mão de R$ 1,451 bilhão com os incentivos, mas essa renúncia pode ser prevista no Orçamento.
A nova lei amplia de 2018 para 2023 o prazo final para que empresas com projetos aprovados nas duas superintendências tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda e adicionais calculados com base no lucro da exploração. A norma permite também a retenção de 30% do IR devido pelas empresas como depósito para reinvestimento. O impacto leva em conta os novos entrantes.
A equipe econômica do governo Michel Temer havia recomendado o veto integral da medida justamente por conta do impacto nas contas.
— Essa questão do IOF infelizmente vai ter que ser cumprida. Se eu sanciono (o benefício) sem isso (imposto), vou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal — afirmou mais cedo Bolsonaro. O presidente disse ainda que o aumento da alíquota seria "mínimo", mas reconheceu não ter certeza da magnitude da elevação. Ele afirmou ainda que a alta se dará "contra sua vontade em razão da sanção dos incentivos" e assegurou que seu compromisso é não aumentar mais impostos.
