A proposta de reforma da Previdência elaborada pela equipe de Jair Bolsonaro prevê que servidores públicos que ingressaram na carreira antes de 2003 só poderão se aposentar com integralidade (recebendo o último salário) e paridade (tendo direito ao mesmo reajuste salarial que os ativos) se atingirem idade mínima de 65 anos. Ainda não se sabe se haverá diferença de idade para homens e mulheres. As informações são do jornal O Globo.
A regra já fazia parte da reforma apresentada por Michel Temer ao Congresso, mas enfrentou forte resistência do funcionalismo. No entanto, o futuro governo avalia que é preciso combater privilégios, mantendo mais igualitários os regimes dos setores público e privado, para ganhar apoio à reforma.
A medida, entretanto, não impactaria quem está na ativa e já atingiu os requisitos mínimos para se aposentar, pois já têm direitos adquiridos.
Ao mesmo tempo, a proposta prevê a desvinculação das aposentadorias do salário mínimo e a antecipação do benefício para idosos e deficientes da baixa renda que não contribuem para o regime previdenciário e são enquadrados na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Hoje, esse grupo tem direito a um salário mínimo quando atinge 65 anos de idade. A ideia é que a partir de 55 anos esses beneficiários já possam ter alguma renda.
O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou na segunda-feira (3) que a ideia do futuro presidente é fazer a reforma da Previdência sem correria. Segundo ele, Bolsonaro não quer um remendo, mas um modelo que dure 30 anos.
— O governo não tem açodamento — disse o ministro, durante entrevista coletiva no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) de Brasília, onde a equipe de transição se reúne.
Ele disse que a meta é aprovar a reforma em 2019, mas admitiu que será preciso convencer tanto o novo Congresso quanto a sociedade, e que isso leva tempo:
— A tramitação congressual vai estar pari passu com o convencimento dos parlamentares e da sociedade. Para conseguir isso, não dá para ser no afogadilho. Queremos aprovar no primeiro ano, mas temos que reconhecer que nossa dificuldade passa por um Congresso que vem bastante renovado.
Os técnicos que estão trabalhando no desenho da reforma pretendem fechar o texto ainda em janeiro para apresentá-lo ao Congresso na abertura do ano legislativo.
