Autarquia responsável por fiscalizar o mercado de capitais no Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu processo para apurar as operações de venda de ações do Banrisul detidas pelo governo gaúcho nos dias 10 e 27 de abril. Na primeira negociação, o Piratini se desfez de 26 milhões de papéis preferenciais, que renderam R$ R$ 484,9 milhões brutos. Na segunda, 2,9 milhões de ações ordinárias (BRSR3), por R$ 52,5 milhões. Os recursos foram usados para compromissos de curto prazo, como salários.
Questionada nesta quarta-feira (9) por GaúchaZH sobre os procedimentos adotados na venda das ações, a CVM respondeu que não poderia se manifestar sobre o caso específico por enquanto, mas informou que "o assunto objeto de sua solicitação está sendo analisado no âmbito do Processo CVM 19957.005033/2018-11". Segundo a CVM, a origem foi uma reclamação de um investidor. O processo foi aberto na quarta-feira.
A operação é questionada principalmente pelo Sindicato dos Bancários de Porto Alegre (SindBancários), que alega falta de transparência na negociação. Não foi publicado fato relevante pelo banco, avisando sobre a operação. Na primeira negociação, a corretora BTG Pactual, responsável pela venda, agendou um dia antes o leilão por meio de um edital em espaço do site da B3, a bolsa de valores de São Paulo, destinado a informações sobre operações do gênero. Na segunda venda, no dia 27, não houve qualquer comunicado formal.
O SindBancários já entregou representações para que Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público do Estado (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisem o caso.
O Banrisul informou que não foi notificado do processo. Já o governo do Estado divulgou nota em que afirma que " as operações de venda de ações do Banrisul foram conduzidas de modo transparente e obedecendo, com absoluta rigidez, a todas as regras determinadas pela Comissão de Valores Imobiliários (CVM) e a legislação aplicável".
