Adiada a votação da reforma da Previdência para 2018, o governo corre contra o tempo para votar na Câmara, ainda este ano, o projeto de lei que cria o novo cadastro positivo. A proposta é vista pelo Banco Central como mais uma medida fundamental para atacar o alto custo do crédito no Brasil.
Sob a relatoria do deputado federal Walter Ihoshi (PSD-SP), o projeto reformula a atual legislação do cadastro positivo, estabelecendo a inclusão automática dos consumidores na base de dados. Conforme o histórico de pagamentos de contas diversas, cada consumidor receberá uma pontuação, que poderá ser consultada por varejistas e bancos. Quanto mais pontos, menor o custo do crédito. O consumidor que não quiser fazer parte do cadastro poderá solicitar a exclusão de seu nome da base de dados.
Essa mudança é fundamental, já que a legislação em vigor diz que, para entrar no cadastro positivo, a pessoa precisa solicitar a inclusão. Essa dinâmica tornou o cadastro no Brasil, até agora, irrelevante. "Hoje temos apenas 5 milhões de consumidores inscritos no cadastro. Isso não é nada", diz Ihoshi. "Estamos tentando fazer com que o cadastro exista de fato no País."
Segundo o deputado, a proposta abrirá espaço para a redução do spread (diferença entre custo de captação dos bancos e o que é cobrado do consumidor) e do crédito para o bom pagador. A seguir, os principais trechos da entrevista.
Qual é a avaliação que o sr. faz do projeto do cadastro positivo?
Em linhas gerais, é um projeto importante para o País. O governo tem como meta aprová-lo o mais rápido possível, porque o resultado final será a redução do spread bancário e o aumento do crédito aos consumidores. A proposta aumenta, inclusive, o número de pessoas incluídas no cadastro. Uma pessoa que compra, por exemplo, numa loja de varejo não está no cadastro atual. Muitas vezes, ela não tem nem conta bancária. No novo projeto, incluímos conta de água, luz, energia e telecomunicações na base. Assim, a pessoa estará automaticamente incluída. Até pessoas de baixa renda, que não têm muito acesso a serviços bancários, serão incorporadas.
E quem não quiser fazer parte?
Um ponto importante é que o projeto determina que todos os consumidores que participam do sistema serão inclusos no cadastro positivo. Em 30 dias, porém, as empresas de bancos de dados terão de avisar o consumidor que está sendo incluído. Se ele não aceitar, terá de ser retirado.
Quem fará esse aviso?
Os responsáveis pelos bancos de dados. A forma do aviso terá de ser regulamentada ainda, mas o gestor tem de avisar, obrigatoriamente, o consumidor.
Por que essa inclusão obrigatória é importante?
Porque hoje você só tem 5 milhões de consumidores inscritos no cadastro. Isso não é nada. E há um potencial muito grande. O cadastro, até agora, não deu certo. Estamos tentando fazer, por este projeto, com que o cadastro exista de fato no País.
O novo cadastro permitirá redução dos juros ao consumidor?
Acredito que sim. Eu fui relator de outro projeto de cadastro positivo na Câmara. Na ocasião, um especialista no tema, do Banco Mundial, mostrou que em países como Estados Unidos e China, onde o cadastro positivo foi implantado, houve efetivamente redução do spread e o acesso de consumidores a um crédito mais barato.
A expectativa é de que o spread também caia no Brasil?
Exatamente. Isso porque hoje o spread é calculado em cima daqueles tomadores que apresentam inadimplência. A alta inadimplência acaba avalizando o spread. O bom pagador paga pelo mau pagador.
Como vai funcionar na prática?
O consumidor vai ter uma pontuação e, dentro do sistema, haverá o compartilhamento dessas informações. Isso ocorrerá entre varejistas, por exemplo. Assim, quando o consumidor chegar a um supermercado, o estabelecimento terá acesso à pontuação. Quanto melhor a pontuação, menor a taxa de juros. O sistema será meritório.
No passado, entidades de defesa do consumidor alegavam que o cadastro positivo é uma forma de preconceito com uma categoria de consumidor. O que o sr. pensa disso?
As informações são de que algumas entidades têm, realmente, restrições quanto ao cadastro positivo. Porém, com tudo o que está sendo desenhado, acreditamos que vamos reduzir essas resistências. Isso porque o consumidor terá de anuir. Na hora que quiser, ele poderá sair do cadastro.
A pontuação será uma informação pública?
Não. Apenas as instituições e o próprio consumidor terão acesso ao histórico. Havia dúvidas em relação à violação do sigilo bancário, mas a proposta diz que o compartilhamento de informações não representará quebra de sigilo. Isso cria segurança jurídica. Se conseguirmos aprovar, teremos um cadastro positivo de fato.
Depois de aprovado, quando teremos o cadastro em pleno funcionamento?
Seis meses é um tempo bom para que o sistema comece a operar, mesmo que não seja a todo vapor. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
