O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) usou as redes sociais nesta quarta-feira (18) para aumentar o coro dos que criticam duramente a portaria 1.129/2017, do Ministério do Trabalho, que flexibiliza a punição de empresas que submetem trabalhadores a condições degradantes e análogas à escravidão. Para FHC, a medida é desastrosa e implica um retrocesso inaceitável. O ex-presidente pede que Temer revogue a portaria.
"Considero um retrocesso inaceitável a portaria do Ministério do Trabalho que limita a caracterização do trabalho escravo à existência de cárcere privado. Com isso, se desfiguram os avanços democráticos que haviam sido conseguidos desde 1995, quando uma comissão do próprio ministério, ouvindo as vozes e ações da sociedade, se pôs a fiscalizar ativamente as situações de superexploração da força de trabalho equivalentes à escravidão", diz FHC em sua página pessoal no Facebook.
"Em um país como o nosso, no qual a escravidão marcou tanto a cultura, é inaceitável dificultar a fiscalização de tais práticas. Espero que o presidente da República reveja esta decisão desastrada."
A portaria, publicada no domingo (15), no Diário Oficial da União (DOU), determina que, a partir de agora, só o ministro do Trabalho pode incluir empregadores na "lista suja" do trabalho escravo, esvaziando o poder da área técnica responsável pela relação. A nova regra altera a forma como se dão as fiscalizações, além de dificultar a comprovação e punição desse tipo de crime.
Além de FHC, a portaria já provocou outras reações no país e no Exterior. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), por exemplo, disse que, com essa medida, o Brasil deixava de ser referência no combate à escravidão.
Em oito Estados do país, fiscais do trabalho decidiram parar suas atividades em protesto à portaria. A despeito de todas essas reações, até terça-feira (17), pelo menos, o presidente Michel Temer estava disposto a manter a portaria, a fim de não criar embates com a bancada ruralista no Congresso, às vésperas da votação da segunda denúncia contra ele na Câmara dos Deputados.
