Está suspensa no país a tramitação de processos que discutem o direito ao adicional de 25% na aposentadoria para quem precisa de cuidadores permanentes. A decisão foi da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao apreciar um caso originado no Rio Grande do Sul. Este processo, que ainda terá o mérito julgado pelo STJ, vai servir de orientação à Justiça Federal para a solução de todos os casos semelhantes. A data deste julgamento ainda não foi definida.
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