A criação da nova taxa de juros que balizará os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a partir de 2018 foi aprovada, por 17 votos a 6, nesta quarta-feira (23), pela comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP). O texto agora deve ser levado para a apreciação do plenário da Câmara dos Deputados. Segundo o relator, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), a intenção é votar a medida ainda nesta quarta.
Segundo Gomes, na terça-feira (22) à noite havia entendimento com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que a votação da chamada Taxa de Longo Prazo (TLP) ocorresse ainda nesta quarta.
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O motivo da pressa é o prazo exíguo para a aprovação da MP: ela precisa ser votada até 6 de setembro para não expirar. No entanto, ainda não havia um acordo costurado com Maia. A Câmara está focada na votação da reforma política, que mexe diretamente com as pretensões eleitorais dos parlamentares.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), foi mais cauteloso ao avaliar o cenário para as próximas votações e preferiu não atropelar a decisão sobre a pauta da Câmara.
– Tivemos votação marcante a favor da TLP. A matéria agora está à disposição do presidente da Câmara para que ele possa pautar quando entender – disse.
Segundo Jucá, o governo tem dialogado com Maia sobre as matérias de interesse do governo, e o presidente da Câmara tem se mostrado um "grande aliado".
– Maia pautará a TLP no devido momento – afirmou. – Temos esta semana e a próxima (para votar), é um prazo tranquilo – destacou.
O relator, Betinho Gomes, lembrou que, a partir de agora, o governo tem uma margem de segurança maior para a aprovação da nova taxa de juros do BNDES. Ao contrário da comissão mista, em que a presidência e a condução dos trabalhos ficou com o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), da oposição, os presidentes da Câmara e do Senado são aliados do governo. Isso, em sua avaliação, vai facilitar a tramitação.
Na terça, Lindbergh surpreendeu e alarmou a base aliada ao encerrar unilateralmente a sessão que deveria votar o parecer de Gomes. A justificativa do petista foi a questão de ordem do senador José Serra (PSDB-SP) que acusou o governo de não apresentar estimativas de impacto orçamentário e financeiro da criação da TLP – algo indevido, segundo a área econômica, uma vez que a medida retira subsídios e não cria despesas.
A intenção de Lindbergh era postergar a votação para semana que vem para cobrar os cálculos, mas foi demovido pelo presidente do Congresso, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que intermediou o acordo para que a apreciação do relatório ocorresse nesta quarta.
