A nova meta fiscal de déficit de R$ 159 bilhões em 2017 e 2018 foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na terça–feira (29) e deve ser votada pelos deputados federais na tarde desta quarta (30). A revisão, que aumenta a previsão de rombo em R$ 20 bilhões neste ano (anteriormente era de R$ 139) e em R$ 30 bilhões em 2018 (ante os R$ 129 inicialmente previstos), foi feita por dois grandes motivos: recessão e estagnação econômica e crise política, conforme a avaliação de especialistas.
Quando o governo anunciou a revisão da meta, em 15 de agosto, a equipe econômica explicou que a mudança era feita por "substancial queda de receitas". O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que esperava ter arrecadação maior durante o ano, mas que a expectativa foi frustrada – entre os motivos, a crise econômica, que ainda persiste. O ministro apontou, ainda, os baixos resultados dos programas de renegociação de dívidas e de repatriação de recursos, que ficaram abaixo do esperado. Nesta quarta, o Banco Central ainda culpou, também, a Previdência.
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Especialistas consultados por Zero Hora concordam que a crise econômica prejudicou o cumprimento da meta fiscal, mas avaliam que a crise política também tem parcela de culpa.
Para Fernando Ferrari Filho, professor de economia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a instabilidade em Brasília não permite ao governo ter sucesso em aprovar as reformas política, tributária e previdenciária, importantes para equilibrar as contas públicas a médio e longo prazos.
– Implementar essas reformas exige aprovação do Congresso. Mas o governo está enfraquecido. E estamos em ano de véspera de eleição, o que influencia na tomada de decisão dos parlamentares – diz Filho.
A negociação articulada pelo Planalto para barrar a denúncia contra Temer na Câmara também custou caro aos cofres públicos e ajudou a alterar a meta, avalia Alfredo Meneghetti Neto, professor de economia do setor público na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Os acordos incluíram liberação de verbas parlamentares e agrados à Bancada Ruralista, com a edição da medida provisória que ficou conhecida como o Refis do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural).
– O governo gastou mais para que a base aliada mantivesse o apoio, precisou fazer acordos para deter as denúncias crescentes. E ainda houve os desvios das estatais – avalia o economista.
Soma-se a isso a taxa Selic (taxa básica de juros) que, apesar de ter previsão de queda (relatório Focus aponta expectativa de 7,25% ao fim de 2017, ante uma previsão anterior de 7,5%), ainda é alta. Isso encarece o pagamento dos juros da dívida pública (dívidas contraídas pelo governo) e prejudica as contas da União.
– A taxa Selic ainda está muito elevada, e isso contribui para não reduzir a meta de déficit – diz Ferrari Filho.
A Selic é a base de todos os juros cobrados no país, incluindo os praticados por bancos e empresas de crédito. Portanto, uma taxa alta dificulta a vida de famílias endividadas e reduz também o consumo. Com isso, o governo arrecada menos – em um ciclo vicioso que não ajuda a economia a ir para frente.
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