A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, na noite desta terça-feira (29), o projeto que altera as metas fiscais de 2017 e 2018. A matéria prevê que a nova meta fiscal para este ano saltará de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões de déficit e teto do rombo nas contas públicas para 2018 também será ampliado para o mesmo valor – contra os R$ 129 bilhões propostos anteriormente. Os parlamentares rejeitaram em bloco todos os 17 destaques apresentados ao projeto. Com isso, fica mantido o texto proposto pelo governo e acatado pelo relator, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). A expectativa é de que o plenário do Congresso Nacional vote a matéria nesta quarta-feira (30).
O reinício da sessão foi possível depois que o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), encerrou a sessão conjunta do plenário. Enquanto senadores e deputados ainda estivessem votando os vetos presidenciais, a CMO não poderia deliberar sobre a alteração nos objetivos fiscais. Isso travou o dia todo os trabalhos do colegiado.
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Pestana, iniciou a leitura de seu parecer, que indica a aprovação da proposta do governo sem acatar nenhuma emenda.
Pestana tentou lançar uma autocrítica e disse que o Congresso Nacional contribuiu para o atual quadro fiscal do governo ao "fazer mudanças drásticas" em projetos como o Refis (parcelamento de débitos tributários) e o programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior.
– O Congresso teve uma atuação proativa no sentido de frustração de receitas – afirmou o tucano.
O relator propõe a aprovação da iniciativa com a rejeição de todas as emendas. Se isso não for feito rapidamente pelo plenário do Congresso Nacional, as consequências serão negativas, alertou.
– A consequência de não votar meta amanhã (no plenário) é recepcionar Orçamento na quinta-feira em bases falsas, sabidamente frágeis. Temos responsabilidade nessa realidade fiscal que vivemos", disse Pestana. "Se recebermos Orçamento 'faz de conta', sendo que tivemos papel nesse agravamento fiscal, não vamos estar contribuindo para sinalização correta para agências de classificação de risco e investidores – advertiu.
A equipe econômica trabalhou nos bastidores ao longo desta terça-feira na busca de apoio para avançar na votação, mas houve grande dificuldade. A corrida contra o tempo é porque são necessárias pelo menos 24 horas para finalizar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) depois de aprovado o projeto que muda a meta.
Fontes da área econômica acreditam que será um "vexame" se for preciso propor um Orçamento com base em uma meta irrealista de déficit de R$ 129 bilhões - além disso, o corte de R$ 30 bilhões em despesas tornaria a peça orçamentária desde já inviável, promovendo um "shutdown" na máquina pública antes mesmo de o ano começar.
Os trabalhos na CMO começaram oito horas depois do previsto, justamente porque o colegiado não poderia proferir nenhuma decisão enquanto o plenário do Congresso Nacional estivesse em sessão. Ao longo do dia, parlamentares tentaram articular a interrupção dos trabalhos no plenário para acelerar o projeto de mudança nas metas na comissão, até para dar uma sinalização positiva do esforço do governo com as pautas fiscais.
Mas o que se viu no Congresso foi um clima de "letargia", conforme admitiu Pestana. A dispersão da base foi vista como demonstração de desarticulação do governo e ocorre em meio a uma nova viagem do presidente Michel Temer ao exterior. O descontentamento dos parlamentares com os vetos presidenciais à LDO de 2018 e até mesmo as idas e vindas das negociações em torno do programa de parcelamento de débitos tributários, o Refis, acabaram respingando na votação.
Outro parlamentar envolvido nas discussões reconheceu que os trabalhos no plenário foram dificultados pela base do governo. Segundo essa fonte, a brincadeira que era feita era a de que até a oposição foi mais colaborativa para dar andamento às votações no Congresso Nacional. Para o parlamentar, "tudo pegou" por trás do atraso no plenário do Congresso.
A demora na votação das novas metas preocupou o Planalto, que esperava mais respaldo na condução dos trabalhos pelo presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Ele é aliado do governo, mas acabou se deixando levar pela pressão da oposição, sem demonstrar muito esforço para apressar a votação dos vetos.
A preocupação do governo é votar a ampliação do rombo fiscal de 2017 e 2018 antes da próxima "flecha" contra o presidente Michel Temer. "Flecha" é como o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apelidou as denúncias no âmbito da Operação Lava Jato. Na avaliação de dois parlamentares ouvidos pela reportagem, se uma nova denúncia contra Temer chegar, "acaba tudo".
*Estadão Conteúdo
