O presidente Michel Temer e os ministros da área econômica do governo assinaram, nesta quinta-feira (20), o decreto que autoriza o aumento de impostos sobre combustíveis e um bloqueio adicional de R$ 5,9 bilhões em gastos no orçamento federal. O anúncio oficial deve ser feito na sexta-feira (20). De acordo com estimativa do próprio governo, a elevação dos tributos representará alta de R$ 0,41 no litro de gasolina e de R$ 0,21 no de óleo diesel. As informações são do site G1.
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O governo pretende arrecadar cerca de R$ 11 bilhões neste ano com o aumento do PIS/Cofins dos combustíveis, que recairá sobre a gasolina, diesel e etanol. De acordo com a equipe econômica, o aumento da tributação sobre os combustíveis irá gerar, durante o restante do ano de 2017, receita adicional de R$ 10,4 bilhões para o governo federal.
Com o aumento de tributos e redução de gastos públicos, o governo pretende cumprir a meta fiscal de 2017, fixada em um déficit (despesas maiores que receitas) de R$ 139 bilhões. Esse novo corte deve fazer com que o contingenciamento total na peça orçamentária de 2017 fique ao redor de R$ 45 bilhões.
O corte orçamentário tende a afetar ainda mais os serviços públicos. Segundo o governo, porém, o valor adicional do bloqueio, de R$ 5,9 bilhões, "deverá ser compensado por receitas extraordinárias que ocorrerão ainda este ano."
Receitas frustradas
O governo enfrenta riscos de frustração de receita no que vem sendo chamado "três Rs" - o programa de repatriação de recursos não declarados ao Exterior, o Refis (parcelamento de débitos tributários) e a reoneração da folha de pagamentos.
O Planalto enviou uma medida provisória (MP) para que a reoneração entrasse em vigor ainda neste ano, mas os parlamentares querem que a elevação da carga tributária para os setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos ocorra só em 2018. A perda estimada é de R$ 2 bilhões.
As desonerações concedidas pelo governo federal resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 42,212 bilhões entre janeiro e junho deste ano, valor menor do que em igual período do ano passado, quando ficou em R$ 45,498 bilhões. Apenas no mês de junho, as desonerações totalizaram R$ 7,035 bilhões, também abaixo do registrado em junho do ano passado (R$ 7,604 bilhões).
Só a desoneração da folha de pagamentos custou aos cofres federais R$ 1,207 bilhão em junho e R$ 7,242 bilhões no acumulado do ano. Em março, o governo anunciou o fim da desoneração da folha para cerca de 50 setores a partir de julho.
Arrecadação em junho
O valor arrecadado foi o melhor desempenho para meses de junho desde 2015. A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 104,100 bilhões, um aumento real (já descontada a inflação) de 3% na comparação com o mesmo mês de 2016.
Em relação a maio deste ano, houve aumento de 6,8%. Desde janeiro, a arrecadação federal somou R$ 648,584 bilhões. O montante representa alta real de 0,77% na comparação com igual período do ano passado.
Em junho, houve queda nas receitas administradas por outros órgãos que não o Fisco, principalmente royalties, que somaram R$ 1,778 (-6,09%). No ano, porém, essas receitas cresceram 53,34%. A arrecadação das receitas administradas, que excluem os royalties, caiu 0,20%.
