O governo admitiu a dificuldade crescente do Tesouro Nacional em complementar os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) necessários para pagar o seguro-desemprego e o abono salarial. A afirmação consta em nota técnica enviada pela área econômica ao deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), relator da Medida Provisória (MP) 777, que muda a taxa de juros que norteia os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e remunera o FAT.
O governo ainda reconhece que a Taxa de Longo Prazo (TLP), criada pela MP, tem uma "volatilidade potencial". Esse ponto já havia sido destacado pelo presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, que a taxa seria "muito mais nervosa" do que a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), definida pelo governo a cada três meses. Isso, segundo Rabello, prejudica a previsibilidade do tomador de financiamentos.
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A TLP vai acompanhar as taxas das NTN-Bs, títulos públicos atrelados à inflação. As taxas de juros de títulos públicos refletem as condições da economia e quanto os investidores pedem para aceitar financiar o governo.
A nota técnica é assinada pelo secretário executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e pelo presidentes do Banco Central, Ilan Goldfajn, além de Rabello. Nela, eles listam uma série de fatores que podem contribuir para a "maior previsibilidade" da TLP, como a ancoragem das expectativas dos agentes em relação à trajetória da inflação e a condução da "agenda de reformas".
O governo diz que a TLP vai melhorar a remuneração do FAT. A estimativa é que o FAT deixa de receber R$ 15 bilhões pelo fato de o BNDES remunerar o fundo pela TJLP, hoje em 7%, abaixo da taxa de mercado – a Selic está em 10,25%. O déficit está na casa dos R$ 18 bilhões. Não há detalhamento de como os cálculos foram feitos, nem a qual ano se referem.
