Enquanto a União não é notificada sobre a decisão da Justiça que suspendeu o aumento da alíquota do PIS/Cofins sobre os combustíveis, os preços nos postos não deverão ser alterados. Na noite de terça-feira (25), mesmo sem ter sido oficialmente intimida, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para derrubar a medida judicial assinada pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal. O recurso ainda não foi julgado pelo TRF1.
Com isso, os consumidores seguirão encontrando preços mais altos nos postos após o reajuste de impostos da última sexta-feira (21), quando o governo federal publicou decreto elevando a tributação.
Segundo o presidente do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do RS (Sulpetro), Adão Oliveira, mesmo que a União seja notificada pela Justiça, a redução nos preços ao consumidor não seria imediata. Isso ocorre porque o governo determina os preços nas refinarias, de onde os combustíveis são distribuídos para os postos. No entanto, os postos que compraram o produto com valores reajustados após o decreto presidencial poderão continuar vendendo combustíveis com preços mais elevados.
Leia mais
Juiz do DF decide suspender aumento de impostos sobre combustíveis
AGU recorre de decisão que suspendeu aumento de imposto sobre combustíveis
Procon: consumidor deve aguardar definição sobre valor antes de abastecer
Uma eventual redução dos preços, assim, só ocorreria após a compra de combustíveis pelos postos com os novos preços nas refinarias, caso o TRF1 negue o recurso da AGU e mantenha a decisão da primeira instância.
– Por enquanto (os donos de postos de combustíveis) não vão fazer nada, pois o governo vai recorrer. O combustível é tabelado até a refinaria. (Mudança no preço) depende da atitude que o governo vai tomar. Se a União, somente com a liminar, voltar atrás, vamos comprar o combustível com menos R$ 0,41 e passar o valor diferente (ao consumidor). Mas se o governo continuar passando com o preço novo, vamos seguir com o valor atual – explicou Oliveira.
Procurada pela reportagem, a AGU disse que não tem a "confirmação de que a União foi notificada da decisão liminar".
"Somente depois que isso ocorrer é que a AGU enviará ofício ao Ministério da Fazenda para que a decisão seja cumprida", afirmou o órgão.
Na semana passada, o governo elevou as alíquotas de PIS e Cofins. A mudança representa aumento de R$ 0,41 no litro de gasolina e de R$ 0,21 no de óleo diesel. No entanto, postos de gasolina em Porto Alegre contrariaram previsão do governo e aumentaram o valor da gasolina comum em até R$ 0,65 em Porto Alegre. Com a medida, a equipe econômico do governo Michel Temer espera arrecadar R$ 10,4 bilhões em verba extra.
