O governo central registrou um déficit primário de R$ 56 bilhões no primeiro semestre de 2017, o pior resultado para os seis primeiros meses do ano em toda a série histórica, iniciada em 1997. No mesmo período do ano passado, o resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central (BC), era negativo em R$ 36,477 bilhões.
Somente em junho, o déficit foi de R$ 19,798 bilhões – também o pior desempenho para o mês desde o início da série histórica. O resultado de junho ficou levemente pior que as expectativas do mercado financeiro, cuja mediana apontava um déficit de R$ 19,3 bilhões, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast junto a 27 instituições financeiras. O dado do mês passado ficou dentro do intervalo das estimativas, que foram todas de déficit, de R$ 27 bilhões a R$ 8,9 bilhões.
Assim como no mês passado, pesaram, em junho, despesas com o pagamento antecipado de precatórios, geralmente feitos no fim do ano. No acumulado dos dois meses, o valor pago foi de R$ 20,3 bilhões, sendo R$ 18,1 bilhões antecipados (R$ 10 bilhões em maio e R$ 8,1 bilhões em junho). O governo decidiu efetuar o pagamento agora para reduzir o valor gasto com correção monetária até o fim do ano. A economia é estimada em R$ 600 milhões a R$ 700 milhões.
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Em 12 meses, o governo central apresenta um déficit de R$ 182,8 bilhões, equivalente a 2,83% do PIB. Para este ano, a meta fiscal admite um déficit de R$ 139 bilhões nas contas do governo central. O Tesouro ressaltou, no entanto, que sem a antecipação do pagamento de precatórios, o déficit seria menor, de R$ 164,7 bilhões no período.
As contas do Tesouro Nacional – incluindo o Banco Central – registraram um déficit primário de R$ 6,958 bilhões em junho. No ano, o superávit primário acumulado nas contas do Tesouro Nacional – com o BC – é de R$ 26,775 bilhões. As contas apenas do Banco Central tiveram déficit de R$ 28 milhões em junho e de R$ 389 milhões no primeiro semestre.
No mês passado, o resultado do INSS foi um déficit de R$ 12,840 bilhões. Já no acumulado do ano, o resultado foi negativo em R$ 82,867 bilhões.
Receitas
As receitas do governo tiveram alta real de 1,4% em junho em relação ao mesmo mês do ano passado. Já as despesas tiveram alta real de 10,5% em igual base de comparação. No primeiro semestre, as receitas do governo central recuaram 1,2% ante igual período de 2016, enquanto as despesas aumentaram 0,5% no mesmo período.
Investimentos
Os investimentos do governo federal caíram a R$ 16,927 bilhões no primeiro semestre de 2017. Desse total, R$ 10,393 bilhões são restos a pagar, ou seja, despesas de anos anteriores que foram transferidas para 2017. De janeiro a junho do ano passado, os investimentos totais haviam somado R$ 26,755 bilhões.
Os investimentos no Programa de Aceleração Econômica (PAC) somaram R$ 2,312 bilhões em junho – queda real de 15,5% ante igual mês do ano passado. Já no acumulado do primeiro semestre, as despesas com o PAC somaram R$ 10,337 bilhões – recuo de 48,2% ante igual período de 2016, já descontada a inflação.
Despesas sujeitas ao teto
As despesas sujeitas ao teto de gastos aprovado pela Emenda Constitucional 95 subiram 7% no primeiro semestre deste ano em relação a igual período de 2016, segundo o Tesouro Nacional. Para o ano, o limite de crescimento das despesas do governo é de 7,2%.
Embora o total das despesas esteja previamente enquadrado no limite, alguns poderes e órgãos estão com gastos crescendo acima do teto. São os casos do Poder Legislativo (8,2%) e da Defensoria Pública da União (DPU), com alta de 18,5%.
No caso do Legislativo, tanto o Senado Federal (8,3%) quanto o Tribunal de Contas da União (12,5%) estão com avanço maior do que o permitido pela emenda constitucional. Além deles e da DPU, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) registra avanço de 10,6% em suas despesas no primeiro semestre.
Ultrapassar o teto ao longo do ano não implica penalidades ou sanções, já que o que vale para verificação do cumprimento do limite é o dado consolidado no fim do ano.
