Ao avaliar a situação financeira dos Estados brasileiros, a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) concluiu que o Rio Grande do Sul está no topo do ranking da crise. De acordo com o estudo divulgado nesta quarta-feira pela entidade, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em discussão no Congresso "não é suficiente" para sanar os problemas e terá de ser complementado por outras seis medidas, entre elas privatizações – além daquelas que já estão sendo exigidas como contrapartida para a obtenção do socorro federal.
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A nota técnica se baseia em dados de 2016, da Secretaria do Tesouro Nacional, e leva em conta quatro variáveis: o nível de endividamento, as despesas com pessoal, a disponibilidade de caixa e a capacidade de investimentos. Na média geral, o Estado governado por José Ivo Sartori enfrenta mais dificuldades do que Minhas Gerais e Rio de Janeiro.
– O cenário é muito complicado nesses três Estados, em especial no Rio Grande do Sul. Sem um aporte do governo federal, vemos o risco de um colapso social – diz Jonathas Goulart, economista do Sistema Firjan.
Na avaliação dele, a adesão ao RRF, que ainda precisa de aprovação no Congresso, "vai na direção correta", mas será "um alívio temporário". Por isso, a Firjan defende que a União conceda empréstimo aos três Estados e volte a incluir os servidores estaduais na reforma da Previdência. Aos governadores, a entidade sugere duas iniciativas polêmicas: lançar "amplo programa de privatizações" e adotar o déficit zero, a exemplo do que fez a ex-governadora Yeda Crusius (PSDB).
O rol de soluções inclui, ainda, alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal. Hoje, a norma estabelece que, no último ano de mandato, os gestores devem assegurar verbas suficientes para bancar as despesas postergadas para o ano seguinte.
– Queremos que essa regra passe a valer para todos os anos. Os restos a pagar deveriam ser usados apenas para leves ajustes e viraram orçamentos paralelos – afirma Goulart.
