É fato que a compensação aos aposentados que começaram a ser notificados de terem sido vítimas de fraude deveria ser feita com os bens das entidades que se beneficiaram da fraude. Conforme o governo, haveria R$ 2 bilhões em patrimônio das fraudadoras que seriam alvo de apreensão para pagar essa conta. O problema é que o cálculo está perto de R$ 6 bilhões, portanto faltam R$ 4 bilhões – na melhor das hipóteses, uma vez que liquidar os R$ 2 bilhões não é uma missão fácil de cumprir.
Outra "orientação" é de que as associações terão de indenizar diretamente as pessoas de quem fizeram desconto sem autorização. É sonho de uma noite de outono. Portanto, é melhor começar logo a buscar espaço no orçamento para completar os recursos necessários ao ressarcimento. Como tudo indica que o Congresso foi leniente – de novo, na melhor das hipóteses – destinar emendas para essa finalidade seria um exercício patriótico saudável, ainda que pareça inalcançável.
É dever do governo buscar recursos das fraudadores, mas é sua obrigação moral garantir a compensação dos lesados, mesmo que seja com dinheiro público – o meu, o seu, o nosso. Afinal, se há uma certeza é a de que os sistemas de controle do órgão que tem o maior orçamento da União não funcionaram. E isso, outra vez na melhor das hipóteses, só foi possível porque o INSS não cumpriu seu dever de proteger as pessoas às quais deve sua existência.
Vai sobrar para o ministro mais exposto do governo Lula, o da Fazenda, Fernando Haddad, encontrar a solução de um problema com o qual ele faz questão de mostrar indignação – ao menos um:
– O que tem de mais sagrado é a pessoa trabalhar a vida inteira e depois conseguir a sua aposentadoria, a sua pensão dignamente. Uma pessoa focar nesse público para levar vantagem? A partir de um crime? É uma coisa indigna num grau, realmente acho que enojou o país inteiro.
Mas a até Haddad dizer isso, na segunda-feira (12), não havia indignação no governo com essa fraude vergonhosa. O colega da Justiça, Ricardo Lewandowski, no dia da operação Sem Desconto, acenou com um vago "um dia" como prazo para ressarcimento. E só abordou essa necessidade depois de ser perguntado.
Nesse mesmo dia, foi questionada a presença do ainda ministro da Previdência, Carlos Lupi, que aprofundou a crise ao defender o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Agora, sabe-se que o melhor, talvez, fosse que nenhum dos dois estivesse presente, porque Enrique Lewandowski, filho do ministro, é advogado de uma das associações suspeitas. Ou, como a coluna ouviu de um interlocutor que conhece bem esse universo, são "organizações para lá de suspeitas".
