A deterioração dos resultados financeiros da CEEE-D, braço de distribuição de energia da estatal, será argumento do Piratini para convencer os deputados estaduais da necessidade de aprovação da proposta de emenda à Constituição que prevê a retirada da obrigação de plebiscito para a privatização do grupo. O texto contempla o mesmo para outras empresas, como a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Sulgás. A estratégia é, além de mostrar os números do balanço, apresentar estudo da consultoria PwC que apresentará o cenário desafiador para a concessionária nos próximos anos, além de indicar quanto poderia valer o conglomerado, incluindo a venda da CEEE-GT, que atua na geração e transmissão de energia, e não tem uma situação caótica como a parte de distribuição.
Repetindo os últimos anos, a CEEE-D teve ano passado uma geração de caixa negativa de R$ 378,1 milhões e, se voltar a apresentar números no vermelho em 2016, deve perder a concessão, conforme regras estabelecidas em 2015 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A tentativa do governo é apressar o processo de privatização para que o grupo não se desvalorize ainda mais, em um encontro de contas que inclui a CEEE-GT.
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– Quanto mais a empresa agoniza, mais perde valor de mercado – justifica o secretário estadual de Minas e Energia, Artur Lemos.
A hipótese levantada dentro da própria companhia de vender partições da CEEE-GT em alguns negócios não seduz o Piratini. Isso porque, na avaliação do governo, estaria dilapidando patrimônio para colocar dinheiro em uma operação com déficit crônico. Apesar de a CEEE-D ter mais passivos do que ativos, a avaliação do Piratini é de que, com a venda da GT em conjunto, o Estado conseguiria arrecadar algum recurso que ajudasse a amenizar a situação difícil das contas públicas. Ao mesmo tempo, estancaria as perdas com a CEEE, mesmo que ainda herde contas com pessoal, como com o ex-autárquicos.
O secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo, acrescenta que o fim da exigência do plebiscito permitiria dar esses ativos em garantia para a renegociação da dívida com a União.
– Com transparência, queremos mostrar a situação real da CEEE – Búrigo.
O deputado Gabriel Souza (PMDB), líder do governo na Assembleia, lembra que, para manter a concessão, o Tesouro deveria aportar recursos para cobrir o rombo, algo impensável diante da falta de recursos para área essenciais e parcelamento de salários.
O grupo CEEE teve lucro de R$ 396,6 milhões ano passado, mas o resultado foi inflado por receita extraordinária contabilizada no balanço da CEEE-GT de R$ 1,27 bilhão e que será paga ao longo de oito anos. A CEEE-D, no entanto, teve prejuízo de R$ 527,1 milhões, superior ao de 2015.
