O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, continua, nesta quarta-feira, a série de reuniões com bancadas da base de apoio ao governo na Câmara dos Deputados para esclarecer dúvidas sobre a Proposta de Emenda Constitucional 287, da Reforma da Previdência. Após reunião, na terça à noite, com os parlamentares do PMDB, o ministro faz a apresentação, nesta quarta, aos deputados do PSD. Meirelles ainda terá agenda com os deputados do PRB e do PP.
Na primeira reunião do dia, o ministro repetiu os argumentos apresentados na terça, destacando a necessidade de se fazer uma reforma completa, da maneira como foi proposta pelo governo. O ministro foi enfático ao defender o texto enviado ao Congresso no fim do ano passado, contra eventuais retiradas de artigos pelos parlamentares para tornarem a reforma mais fácil de ser aprovada.
– Não há dúvida de que o mais fácil é não fazer nada, mas isso tem consequências. Uma reforma da previdência muito diluída para não criar resistências não resolve o problema. Se não for para fazer uma reforma completa, é melhor não fazer nada – afirmou.
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Para o ministro, o governo só poderá aumentar os gastos com Saúde e Educação se o problema do déficit da Previdência for corrigido.
– Vamos ser claros aqui: o governo não fabrica dinheiro, até mesmo porque isso gera hiperinflação. Nós temos que equilibrar as finanças públicas – acrescentou.
Meirelles voltou a apresentar dados sobre o aumento das despesas do governo federal nas últimas três décadas, com ênfase para a escalada dos gastos com a Previdência Social, que correspondem hoje a 13% do PIB, considerando os regimes geral e próprio. Ele também chamou atenção para a importância da Previdência Rural, cuja regras de contribuição serão alteradas pela reforma.
– Há um déficit enorme e crescente na modalidade rural – afirmou.
Alerta
O ministro da Fazenda avaliou também que o risco país do Brasil caiu de maneira significativa após o governo ter anunciado e implementado reformas como o Teto de Gastos e a Reforma da Previdência.
– O risco país caiu de 500 pontos para menos de 200 pontos. O risco caiu fortemente e taxa de juros começou a cair, assim como a inflação – afirmou.
Para o ministro, apesar da maior recessão da história do país, a atividade econômica começou a se recuperar no começo deste ano.
– O Brasil já voltou a crescer em 2017 e esses números vão aparecer devagar. Agora já estamos em uma linha positiva – alegou.
Ao defender a Reforma da Previdência, Meirelles voltou a argumentar que, se a escalada das despesas com as aposentadorias continuar no ritmo atual, o governo não conseguirá cumprir o teto de gastos aprovado no ano passado para as próximas duas décadas.
O ministro voltou a classificar regimes facilitados de aposentadoria como "pseudo generosidades" que, ao longo do tempo, reduzem a capacidade de investimento do país.
– A Reforma da Previdência não é uma opção, é uma necessidade – enfatizou.
Meirelles ainda citou o Regime de Recuperação Fiscal proposto para o Rio de Janeiro, que inclui, entre outras várias medidas, o aumento da contribuição previdência para os servidores fluminenses.
– Temos que evitar que o país e outros Estados cheguem à situação que chegou o Rio de Janeiro – concluiu.
Além disso, o ministro reconheceu que se a reforma da Previdência não for aprovada pelo Congresso não haveria um "caos imediato" na economia brasileira e o problema surgiria com a insustentabilidade futura das contas públicas. Mas Meirelles está confiante com a aprovação do texto pelos parlamentares e reafirmou que não existe "Plano B" para a Previdência.
– Se a reforma da Previdência não for aprovada, não será o caos imediato, mas será insustentável – disse o ministro, ao ser questionado sobre a hipótese de o texto não ser aprovado pelo Congresso. – Acredito que será aprovado. Portanto, não cabe falar em Plano B – comentou.
Ao defender mais uma vez a reforma da Previdência, Meirelles lembrou que se a mudança não for aprovada e diante do teto dos gastos públicos já em vigor, "outras despesas passarão a ser pressionadas de forma forte". Isso acontecerá porque o teto de gastos imporá um limite global para os gastos e, sem a reforma, a Previdência continuará exigindo volume crescente de recursos.
Questionado sobre qual deverá ser a reação das agências de rating caso o texto da reforma seja aprovado, Meirelles disse que é "inevitável" que haja melhora da nota brasileira no futuro porque o tema melhora a perspectiva das contas públicas, mas o ministro não se comprometeu com um calendário para essa melhora da perspectiva ou da própria nota brasileira.
