O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, destacou na noite desta quarta-feira que o governo decidiu "não fazer simplesmente um aumento de impostos e tributos porque seria prejudicial à retomada econômica". Ao anunciar o contingenciamento do Orçamento de 2017, o ministro da Fazenda ressaltou que o governo preferiu a solução de retomar receitas equalização de impostos e eliminação da opção de isenção tributária em setores que não conseguiram efeito esperado ao invés de aumentar impostos.
– Portanto, é uma decisão importante na medida em que decidiu-se não fazer simplesmente o aumento de impostos e tributos porque seria prejudicial à retomada econômica. E o que vai permitir recuperação da atividade e da arrecadação dos Estados e municípios – afirmou.
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PIS/Cofins
Meirelles confirmou que o governo irá recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a não incidência do PIS/Cofins sobre ICMS. A estimativa de perda para a União é de R$ 20 bilhões por ano e, segundo Meirelles, pode haver a necessidade de aumento das alíquotas do tributo para compensar essa diferença.
– Vamos ter que esperar resultado da decisão final da Justiça. E esperamos ainda a chamada modulação para diminuir os efeitos de decisão e postergar a sua vigência – declarou – É uma questão matemática: uma hipótese é aumentar o PIS/Cofins para compensar essa perda – completou.
O ministro frisou que o ideal para o governo seria manter o sistema atual de cobrança do PIS/Cofins, mas repetiu que, em caso de derrota definitiva da União, será necessário aumentar alíquota do tributo para chegar ao mesmo resultado de arrecadação.
– Não digo que essa medida será tomada, mas existem diversas opções. De toda maneira, vamos recorrer da decisão e esperamos que ela seja revertida – concluiu.
Emendas parlamentares
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, negou qualquer problema ou polêmica relacionada ao contingenciamento das emendas parlamentares. Ao todo, as emendas perderam R$ 10,9 bilhões no contingenciamento anunciado pela equipe econômica.
– Nas emendas obrigatórias, simplesmente aplicamos a regra constitucional. Não há celeuma quanto a isso – disse o ministro.
Ao todo, emendas obrigatórias tiveram corte de R$ 5,5 bilhões.
*ESTADÃO CONTEÚDO
