O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na chamada Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd), que é cobrada nas contas de grandes consumidores que adquirem a energia elétrica diretamente das empresas geradoras.
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