O governador José Ivo Sartori espera fechar em duas semanas o acordo de recuperação fiscal do Estado com a União. O prazo saiu de reunião do peemedebista nesta terça-feira, em Brasília, com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A partir de quinta-feira, as equipes econômicas do Piratini e do governo federal começam a formatar um "termo de compromisso" para viabilizar o socorro financeiro que tentará cobrir um rombo de R$ 8,8 bilhões nos cofres gaúchos até 2018.
– O Estado já tomou uma série de medidas muito relevantes e muito abrangentes dentro do plano de ajuste fiscal. Portanto, acreditamos que o processo de elaboração do plano e formatação da solução seja relativamente rápida – afirmou Meirelles.
Além do ministro e de Sartori, participaram da reunião o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o secretário da Fazenda do Estado, Giovani Feltes. A negociação da recuperação do Rio de Janeiro, que também deve resultar na assinatura de um termo na quinta-feira, serve de base para as discussões com o Rio Grande do Sul.
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A partir do acordo, o Piratini espera obter uma carência de três anos no pagamento da dívida com a União, que representará economia de R$ 8,1 bilhões até 2019. Nas próximas reuniões em Brasília, técnicos do Estado e do governo federal analisarão as contrapartidas exigidas pela equipe de Meirelles. Parte delas já foi cumprida por Sartori, como o aumento da contribuição previdenciária e a extinção de fundações.
Nesta terça, o governador entregou a Meirelles um documento com detalhes de todo seu programa de ajuste, inclusive com as medidas que ainda estão na Assembleia Legislativa. O ministro gostou do conjunto de ações e entende que a implementação do acordo gaúcho, com o início da carência no pagamento da dívida, pode ser efetivada antes do plano do RJ.
– A expectativa é que sim (saia do papel antes), porque o Rio Grande do Sul já fez grande parte deste trabalho, e já temos o modelo do acordo elaborado com o Rio de Janeiro – disse o ministro.
Ainda há dúvidas sobre o momento em que o Estado deixará de pagar as parcelas da dívida. Meirelles aponta duas possibilidades: com um liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) ou após a aprovação de um projeto de lei complementar no Congresso, que ainda não foi enviado pelo Planalto.
– Caso o STF conceda uma liminar antecipando os efeitos da lei, valeria imediatamente depois da decisão. Caso não haja esta liminar, logo que for sancionada esta lei, caso seja aprovada pelo Congresso – disse Meirelles.
Na recuperação fiscal, o Piratini também tem interesse na liberação de recursos para cobrir seu déficit e tentar normalizar o pagamento dos salários dos servidores. No entanto, só haverá dinheiro extra se o Estado aceitar privatizar ativos, a exemplo do que o Rio fará com a sua Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).
– Para poder receber (dinheiro imediato), vai ter de abrir mão de alguma coisa – explica o ministro Eliseu Padilha.
Sartori adiantou que a ideia é oferecer para a União a CEEE, Sulgás e CRM, desde que a Assembleia aprove o projeto que extingue a necessidade de plebiscito para a privatização das estatais. O governador rechaçou a possibilidade de vender o Banrisul.
– Categoricamente eu posso afirmar que não. É um banco saneado, com lucro, positivamente, mas temos outros ativos que poderão ser colocados à disposição – disse.
