O presidente Michel Temer anunciou na manhã desta quinta-feira (22) a liberação de saque das contas do FGTS inativas até 31 de dezembro de 2015. Segundo ele, isso vai permitir a circulação de R$ 30 bilhões na economia.
Pouco mais de 10 milhões de trabalhadores possuem contas nestas condições - 86% delas têm saldo equivalente a pouco mais de um salário mínimo. Temer disse que o trabalhador poderá retirar todo o valor do FGTS da conta inativa.
As contas inativas são aquelas que ficaram com saldo depois da rescisão do contrato de trabalho. Atualmente, para sacar o valor o trabalhador precisa ficar no mínimo três anos sem depósito do FGTS por qualquer empresa.
Para evitar corrida às agências, a Caixa Econômica Federal vai divulgar em fevereiro um calendário com as datas de saque. O cronograma terá por base a data de nascimento do trabalhador.
“Estamos flexibilizando essa exigência, o momento que vivemos na economia demanda, ainda que de forma parcial, a uma recomposição da renda do trabalhador", disse Temer durante café da manhã com jornalistas. A medida provisória será assinada ainda hoje.
O governo também vai alterar a movimentação de cartões de crédito, com mudanças no parcelamento e nos juros do pagamento do rotativo. O presidente garantiu que no primeiro trimestre de 2017 haverá redução de metade do valor dos juros do rotativo. No entanto, ele não detalhou como isso será feito.
Temer ainda anunciou nesta manhã o que chamou de "modernização" da legislação trabalhista por meio de projeto de lei que será encaminhado ao Congresso.