O sonho de gigantismo da Oi acabou com uma dívida tão superlativa quanto as expectativas que chegou a criar. Eleita pelo governo federal como a empresa que seria a "campeã nacional" nas telecomunicações, com aspirações até de se tornar uma multinacional, a companhia tem desde a sua origem, nas privatizações de 1998, uma trajetória recheada de controvérsias e maus negócios. No mais recente capítulo, conseguiu entrar para a história corporativa brasileira como parte do maior processo de recuperação judicial do país, com passivo considerado impagável de R$ 65,4 bilhões.
Para quem acompanha os passos da Oi, o desfecho deve ser creditado principalmente a dois movimentos malsucedidos, fartamente apoiados por recursos de bancos públicos e fundos de pensão de estatais nos governos Lula e Dilma. No contexto, a intenção do Planalto de ajudar a criar megaempresas brasileiras para competir globalmente, como pontas de lança do capitalismo verde-amarelo.
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O primeiro episódio considerado parte fundamental do naufrágio da Oi foi a compra da Brasil Telecom (BrT), em 2008. Além de se endividar para fazer o negócio, depois de fechada a aquisição, foram descobertos esqueletos que dobraram o passivo da companhia no ano seguinte, para quase R$ 22 bilhões.
A situação, que já não era confortável, se agravou de vez com a novela da fusão com a Portugal Telecom. Em meio às negociações, a Oi levou uma rasteira dos sócios portugueses que compraram créditos podres do Banco Espírito Santo (BES), maior instituição financeira privada de Portugal, que, em dificuldades financeiras, deu calote e acabou resgatado pelo governo lusitano.
– A expectativa era de que essa fusão desse mais recursos para a Oi se desenvolver. Mas com esse susto dos créditos podres do BES, a operação se desestruturou. Acabaram vendendo os ativos em Portugal e a Oi ficou com a dívida, que ao final de 2015 era mais de cinco vezes superior ao que gerava de caixa – detalha Eduardo Tude, presidente da Teleco, consultoria especializada em telecomunicações, lembrando que, de uma tacada, o negócio com a operadora portuguesa fez crescer em R$ 20,1 bilhões o endividamento da telefônica no balanço do segundo trimestre de 2014, chegando a R$ 52,2 bilhões.
Em meio a maus negócios, conflitos acionários e descontinuidade administrativa – a Oi coleciona 11 presidentes desde a privatização –, outros episódios colaboraram para agravar a crise. Com o incentivo do governo para fazer da Oi uma supertele, os principais controladores se endividaram para manter a participação acionária com a compra da BrT e, para pagar estes empréstimos, mantiveram a política de dividendos generosos, drenando recursos que deveriam ser usados para investimento, expansão e modernização da rede.
Isso ajudou a alimentar o círculo vicioso na companhia, diz Arthur Barrionuevo, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e especialista em concorrência e regulação do setor de telecomunicações. Assim, a Oi foi perdendo mercado em telefonia fixa (ramo que liderava no país até o início do ano) e banda larga fixa, e permaneceu bem abaixo de Vivo, Tim e Claro na telefonia móvel.
– A competição se acirrou nos anos 2000. A telefonia celular se tornou competidora da telefonia fixa, e as empresas de cabo também passaram a vender banda larga e telefonia fixa. Com isso, as operadoras de telefonia fixa como a Oi, que no passado eram dominantes, perderam espaço e precisariam investir muito para que a rede pudesse prestar os mesmos serviços que as outras já tinham – afirma Barrionuevo.
A linha cruzada no momento de tomar decisões também está na origem dos problemas da Oi, sustenta Paulo Figueiredo, diretor de operações da FN Capital.
– Podemos falar de má gestão na empresa, mas com interferência política muito grande. Alguns investimentos, com tomada de recursos no BNDES, acabaram gerando uma dívida que a receita gerada não foi capaz de suportar – entende Figueiredo.
As polêmicas que envolvem os bastidores de Brasília acompanham a empresa desde o seu início, recorda o professor de finanças do Ibmec, Gilberto Braga.
– Desde a época da privatização, o governo já dizia que havia sido comprada pelo grupo errado – lembra.
À época, a divulgação de grampos mostrou Luiz Carlos Mendonça de Barros, então ministro das Comunicações do governo Fernando Henrique, chamando o consórcio vencedor – que tinha entre os líderes a Andrade Gutierrez – de "telegangue" devido a dúvidas sobre as condições financeiras de pagar o preço oferecido no leilão. O caso levantou a suspeita de que haveria uma armação frustrada para o consórcio comandado pelo banco Opportunity, controlado por Daniel Dantas, sair vencedor do certame.
Credores devem se tornar sócios
A saída mais provável para a Oi no processo de recuperação judicial – o mecanismo cessa cobranças das dívidas e, por enquanto, deixa a companhia funcionando normalmente – é a transformação do passivo em participação acionária dos credores. Em um segundo momento, os novos donos poderiam nomear outra diretoria para tocar a empresa, mas como o controle seria muito pulverizado, o mais provável seria a venda para um grupo diferente.
– Esse processo deve durar uns dois anos, mas não é interessante para ninguém que a companhia quebre – ressalta o professor de finanças do Ibmec, Gilberto Braga.
Já apareceram interessados em comprar a companhia. Um deles é o bilionário egípcio Naguib Sawiris, que tem negócios em telecomunicações. Outro potencial interessado é o investidor russo Mikail Fridman, que chegou a fazer proposta de US$ 4 bilhões, com a condição de uma fusão com a Tim. O importante, diz o professor da FGV Arthur Barrionuevo, é a companhia voltar a ter capacidade de investir para recuperar a defasagem tecnológica na comparação com os concorrentes.
– A Oi tem um bom fluxo de caixa. O que precisamos ver é se os credores vão virar acionistas ou se venderão a empresa – afirma Eduardo Tude, presidente da Teleco.
Política de campeães nacionais questionada
O imbróglio que levou a Oi ao superendividamento e à recuperação judicial foi a senha para a volta das críticas à política de criação das chamadas campeãs nacionais, empresas que contariam com o apoio do governo para crescimento acelerado rumo à liderança em seus setores e disputa no mercado internacional. Por meio da interferência política, o impulso veio principalmente por empréstimos generosos do BNDES e da entrada dos fundos de pensão das estatais no capital das escolhidas.
Desse seleto grupo, a Oi foi a segunda a recorrer à recuperação judicial. O primeiro fracasso se deu com a LBR, fruto da fusão da gaúcha Bom Gosto com a goiana LeitBom. Outra empresa que precisou vender negócios para melhorar sua situação foi o frigorífico Marfrig. Mas nem todos os grupos apoiados se deram mal.
Do mesmo setor, a JBS, apesar de também aparecer em investigações da Operação Lava-Jato, como na operação desta sexta-feira, que envolveu companhia ligada à holding controladora do frigorífico, é um exemplo de empresa que cresceu e se tornou líder mundial em processamento de carnes bovinas e de aves. Maior produtora global de celulose de eucalipto, a Fibria também se saiu bem.
Embora observe que nem todas as empresas ajudadas tenham ido mal, o professor de Economia da Fundação Dom Cabral, Rodrigo Zeidan, questiona a política:
– Isso gera um capitalismo de compadres. Em vez de competirem por mercado, buscam atenção do governo e recursos subsidiados.
Para Paulo Figueiredo, da FN Capital, o ideal seria que uma gestão competente determinasse o sucesso das companhias. Outro problema, aponta Arthur Barrionuevo, da FGV, é a falta de transparência na escolha das empresas beneficiadas, que depois acabaram se tornando grandes doadoras para campanhas eleitorais.
O que diz a Oi
O diretor nacional de varejo da Oi, Barnardo Winik, afirma que, apesar da recuperação judicial, a empresa não sentiu perda de clientes até agora. Os indicadores técnicos, diz, estão agora até melhores em relação há dois anos. A ordem é manter a operação estável. Seguem o desenvolvimento e lançamentos de produtos.
– Desta forma, os credores podem aceitar melhor uma negociação por entenderem que a companhia tem futuro – justifica Winik.
Atuais acionistas da Oi
Bratel, subsidiária da Pharol (antiga controladora da Portugal Telecom): 22,24%
Bridge Administradora de Recursos: 5,92%
BNDES: 4,63%
Blackrock: 0,96%
Outros (ações no mercado): 48,07%
Investimento discutível
Um dos negócios mais polêmicos da Oi foi a compra, em 2005, por R$ 5,2 milhões, de 30% da Gamecorp, pertencente a Fabio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do ex-presidente Lula, e ao empresário Jonas Suassuna, um dos donos oficiais do sítio em Atibaia (SP) reformado por empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato. O imóvel era frequentado por Lula.
A trajetória
A privatização
Em 1998, com a privatização da Telebras, foram arrecadados R$ 22 bilhões com a venda de ações da holding que reunia as teles estaduais.
Surgiram empresas como a Tele Norte Leste, que depois virou Telemar e se transformaria na Oi. Outra companhia criada foi a Tele Centro Sul, que viria a ser a Brasil Telecom (BrT).
Pelas dúvidas quanto à capacidade financeira do consórcio que arrematou a Telemar, o grupo liderado pela Andrade Gutierrez e La Fonte, do empresário Carlos Jereissati, chegou a ser chamado por integrantes do governo de "telegangue".
A fusão
Dez anos depois, a Oi comprou a BrT. A legislação não permitia que duas empresas de telefonia fixa tivessem o mesmo controlador. Foi mudada por um decreto presidencial. A promessa do governo era a criação de uma supertele nacional.
Apesar de o valor anunciado ter sido de R$ 5,8 bilhões, teria custado R$ 12,5 bilhões. Bancos entraram com financiamento de R$ 6,8 bilhões. Foram R$ 2,5 bilhões do BNDES e R$ 4,3 bilhões do BB. E outros R$ 3 bilhões de fundos de pensão.
A fusão da Oi com a BrT criou companhia com receita de R$ 41 bilhões, 22 milhões de telefones fixos e 30 milhões de celulares.
Sócio português
Em 2010, a Portugal Telecom entrou na história. Os portugueses queriam vender uma fatia na Vivo para a Telefónica para comprar 23% da Oi.
O negócio estava próximo de ser fechado, mas o governo português interveio por meio de golden share (mecanismo que mantém certo controle público sobre empresas privatizadas, como poder de veto).
Depois que a União Europeia considerou inaceitável a interferência do governo europeu, a Portugal Telecom comprou 23,6% da Oi por R$ 9 bilhões.
Passivo extra
Em 2013, tem início nova novela com a Portugal Telecom: uma tentativa de fusão. Seria criada a CorpCo, com receita de R$ 37,5 bilhões e atuação no Brasil, em Portugal e na África. A Oi captou R$ 8,25 bilhões com aporte de acionistas, do BNDES e de fundos de pensão.
Nesse meio tempo, sem comunicar a Oi, a Portugal Telecom comprou 897 milhões de euros de papéis de dívida do Banco Espírito Santo, em dificuldades financeiras, o que forçou uma renegociação da fusão. Os títulos venceram em 2014 e não foram pagos.
Em 2015, os ativos da Portugal Telecom em seu país foram vendidos para a francesa Altice, por 7,4 bilhões de euros. O passivo que era da companhia portuguesa, porém, permaneceu com a Oi.
O saldo dos anos
Em 2016, a Oi tenta renegociar o passivo com credores. Diante do fracasso das tratativas, pede recuperação judicial, admitindo dívida de R$ 65,4 bilhões. A Justiça aceita. A empresa terá até setembro para apresentar seu plano de recuperação.