O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, admitiu que a União pode ter um resultado negativo de até R$ 96 bilhões este ano, mas pediu ao Congresso Nacional que atenda a solicitações de alteração da meta fiscal para 2016.
– (Esse déficit) não é confortável, não deixa o governo satisfeito, mas é necessário para que o governo possa atuar para estabilizar economia, manter programas essenciais e prestar o auxílio que Estados precisam – disse o ministro, que participa de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
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Barbosa avaliou ainda que, no passado, outras flexibilizações fiscais foram desperdiçadas.
– O pedido agora está sendo feito no começo do ano para dar transparência e previsibilidade e, principalmente, a solicitação vem em conjunto com reformas de longo prazo no âmbito estadual e no âmbito da União – completou.
Para ele, a proposta de redução da meta fiscal em 2016 para R$ 2,8 bilhões tem o objetivo de permitir que o governo seja o agente de estabilização da economia neste momento.
– Isso é vital – considerou.
Sem a nova meta, argumentou o ministro, seria necessário um aumento substancial de impostos ou um corte substancial de gastos discricionários, o que, segundo ele, poderia prejudicar mais que ajudar recuperação da economia.
– Não achamos adequado aumentar demasiadamente a arrecadação porque pode empurrar a economia mais pra baixo, mas também não achamos adequado cortar demasiadamente as despesas – avaliou.
O ministro adiantou ainda que somente em fevereiro ocorreu uma frustração de receitas de quase R$ 8 bilhões. O Tesouro Nacional divulgará o resultado fiscal do mês passado às 17h desta terça-feira.
– A maior parte das deduções que estamos propondo se deve à frustração fiscal – alegou.
Barbosa frisou que a maior razão para o pedido de revisão da meta foi o fraco comportamento da arrecadação estimado para este ano.
– O governo tem controle sobre o gasto, mas sobre a receita, temos projeções – justificou.
O ministro disse que a nova meta também inclui a mudança na indexação da dívida dos Estado e o pagamento para regularizar pagamentos atrasados do fundo de apoio às exportações dos entes federativos.
– Desde que assumi Ministério da Fazenda tenho procurado resolver pendências que meus antecessores não resolveram. Isso não vai ficar para o orçamento do próximo ano – completou.
Barbosa disse esperar que seja possível estabilizar a dívida pública em 2017 ou no mais tardar em 2018.
– Isso envolve a recuperação de receitas, mas sobretudo o controle dos gastos – afirmou.
CPMF
O ministro revelou que o governo ainda acha a recriação da CPMF necessária e que trabalha com essa receita em 2017.
– Estamos fechando os cálculos para 2017 com medidas que serão enviadas até o meio do ano e que terão impacto em no próximo ano – afirmou. – Se a economia se recuperar rapidamente, esse processo pode ocorrer em maior velocidade – acrescentou.
Segundo Barbosa, se a taxa de câmbio se estabilizar, a despesa financeira do governo em relação ao PIB será 1,7% menor do que foi no ano passado.
Alongamento de dívidas
O ministro da Fazenda explicou que as prefeituras não foram incluídas no projeto de alongamento das dívidas dos Estados porque elas foram as mais beneficiadas com a mudança de indexadores do endividamento dos governos regionais.
– As prefeituras foram mais beneficiadas porque suas dívidas foram contraídas a partir de 2001 com base na Selic – explicou. – A proposta de auxílio focado nos Estados complementa medida. Dar auxílio aos estados evita que os governos estaduais continuem aumentando suas cargas tributárias – completou.
REC
Barbosa defendeu a proposta de criação do Regime Especial de Contingenciamento (REC) e voltou a dizer que a medida não é um "cheque em branco" para o governo.
– Quando há redução de receitas, a regra atual exige corte de despesas discricionárias, não importa em que setor. Quando a crise é muito grande, temos que cortar despesas essenciais, como manutenção de universidades e hospitais – afirmou.
O ministro detalhou que a proposta do REC inclui na Lei de Responsabilidade Fiscal uma cláusula para preservar despesas prioritárias em anos de baixo crescimento.
– Essas gastos terão que ser justificados com transparência e responsabilidade – completou.
Depósitos remunerados
Nelson Barbosa disse que a criação dos depósitos remunerados voluntários proposta no pacote fiscal enviado ao Congresso evita que o Tesouro Nacional tenha que emitir títulos em excesso para o Banco Central – para as operações compromissadas – e pode levar a um novo relacionamento entre as duas instituições.
– Poderemos ter uma relação mais equilibrada entre o Tesouro e o BC – afirmou.
Questionado pelos senadores como essa alteração terá efeito na contabilidade da dívida pública, Barbosa voltou a dizer que a proposta enviada pelo governo não delimita essa questão. Segundo ele, caberá aos parlamentares proporem maneiras de contabilização durante a tramitação da proposta.
*Estadão Conteúdo
