A presidente Dilma Rousseff assinou na noite desta terça-feira uma medida provisória aumentando a participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas dos atuais 20% para 49%. O envio da proposta ao Congresso Nacional será publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira.
A intenção da medida é permitir a ampliação de investimentos externos no mercado de aviação comercial brasileiro. Embora precise ser aprovado pelos parlamentares, o texto tem força de lei por ser uma medida provisória.
Dilma também assinou outra medida provisória, que reduz o Imposto de Renda cobrado sobre remessas em dinheiro ao Exterior. De acordo com a alteração, a atual alíquota, de 25%, será reduzida para 6%. A mudança visa beneficiar agências de turismo e empresas de intercâmbio, além de pessoas físicas que enviam dinheiro para outros no Exterior.
