O secretário nacional da Receita Federal, Jorge Rachid, está reunido na tarde desta terça-feira com a bancada do PMDB na Câmara dos Deputados para explicar os detalhes do projeto de Lei da repatriação. O encontro acontece no auditório Freitas Nobre, no anexo IV da Casa.
Rachid participa da reunião a convite do líder do partido na Casa, Leonardo Picciani (RJ). A explicação dele aos parlamentares é mais uma linha da estratégia montada pelo governo para tentar aprovar a matéria, prevista para ser votada na quarta-feira.
Mais cedo, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), sinalizou que o Executivo ainda não tem votos suficientes para aprovar a repatriação.
- A estratégia para aprovar será arrumar votos - afirmou.
Nesta terça-feira, a liderança do governo está realizando uma série de reuniões com bancadas partidárias da Casa, para tentar convencer deputados a votarem a favor da proposta.
O que consta no projeto de autoria do governo
- Brasileiros ou estrangeiros residentes no país poderão regularizar patrimônio com origem lícita no Exterior que não foi declarado.
- Para regularizar o patrimônio, será cobrado 15% de Imposto de Renda e 15% de multa. Ao todo, o pagamento será de 30% do valor declarado à Receita Federal.
- A regularização se aplica a diferentes ativos, como contas bancárias, cotas de fundos de investimento, pensões, empréstimos, ações de empresas, imóveis, veículos, joias, obras de arte etc.
- Quem regularizar o patrimônio fica anistiado de diferentes crimes: sonegação fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, descaminho, crime contra ordem tributária, sonegação de contribuição previdenciária e uma série de falsidades.
- Os crimes serão anistiados desde que não haja decisão final da Justiça contra o declarante.
- Se aprovado na Câmara, o projeto precisa passar pelo Senado e, após, ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
