O Complexo Eólico Corredor do Senandes, primeiro investimento da Odebrecht em energia eólica, pode ter as obras suspensas caso a Justiça aceite pedido feito nesta quarta-feira pelo Ministério Público Estadual. A Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande ajuizou ação civil pública contra a empresa e também contra a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), devido ao risco que o empreendimento representaria ao meio ambiente.
O inquérito questiona o descumprimento das normas previstas pelo licenciamento ambiental e a falta de controle por parte da Fepam. O local da instalação dos quatro parques que formam o Complexo, na Praia do Cassino, foi vistoriado por técnicos do MP, que verificaram problemas relacionados ao manejo da água.
O licenciamento prevê que o empreendimento garanta as drenagens naturais existentes na área: a implantação dos 40 aerogeradores não poderia exercer qualquer interferência em nascentes, drenagens, cursos dágua ou banhados. No entanto, em vistoria, os técnicos constataram a presença de valetas para a drenagem das águas paralelas às estradas internas, além de tubos que passam por baixo da estrada.
Segundo o promotor José Alexandre Zachia Alan, a instalação de enormes torres de captação de energia eólica - cada uma tem 90 metros de altura - exige que haja drenagem do lençol freático:
- Considerando que tudo se encontra instalado sobre dunas, áreas que naturalmente são secas vão ficar inundadas, ocasionando um desequilíbrio desmedido e incalculável ao meio ambiente.
O manejo inadequado da água, segundo ele, pode afetar, inclusive, espécies nativas do local, como peixes, répteis e aves. Conforme análise do MP, essas últimas - como o petrel-gigante, o trinta-réis-real, o maçarico-acanelado e o gavião-cinza - correriam risco de colisão com as pás dos geradores de energia, que têm, cada uma, 60 metros de comprimento.
- O MP entende que a concessão das licenças ambientais se deu de modo ilegal, desatendendo o princípio da prevenção. Por isso, pretende que a licença seja anulada, obrigando Fepam e Odebrecht a realizar o devido estudo de impacto ambiental, caso queiram prosseguir com o investimento - informa o promotor.
Na ação ajuizada em caráter liminar, o MP pede ainda que seja fixada multa de R$ 4 milhões para o caso de continuidade das obras. O investimento no Complexo Eólico Corredor dos Senandes, cujos quatro parques totalizariam 108 MW de capacidade total instalada, é de R$ 400 milhões.
O que diz a Fepam
A assessoria jurídica informa que a Fundação vai aguardar o comunicado oficial do Ministério Público para depois se manifestar.
O que diz a Odebrecht
A empresa informa que não foi notificada a respeito da decisão do Ministério Público, mas afirma que cumpre todas as condicionantes definidas para a instalação do Complexo Eólico do Corredor Senandes.
