O advogado Sérgio Bermudes, que representa Eike Batista, deu entrada na tarde desta quarta-feira no pedido de recuperação judicial da petroleira OGX. A informação foi divulgada pelos sites dos jornais O Globo e Folha de S.Paulo.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro informa que, até o momento, o pedido da OGX não foi recebido pela área de distribuição, que se encarrega de encaminhar os processos para as varas competentes.
Enquanto não houver confirmação do protocolo do pedido pelo Tribunal, a bolsa de valores não é informada do processo.
Assim, as ações continuam sendo negociadas, até que o aviso oficial chegue à Bovespa. Em mais uma forte queda, de 30%, os papéis da petroleira estavam sendo negociados a R$ 0,16.
Bermudes explicou que estão cobertas pelo pedido de recuperação judicial quatro empresas do grupo: OGX Petróleo e Gás Participações SA, OGX Petróleo e Gás SA, OGX International GMBH e OGX Áustria GMBH.
O pedido de recuperação judicial das empresas de Eike Batista é considerado o maior de uma empresa latino-americana já apresentado. A recuperação judicial é um processo que substitui o antigo pedido de concordata. Significa que a empresa não pode pagar suas dívidas e vai apresentar um plano para tentar quitar pendências com seus credores.
LINHA DO TEMPO: veja a trajetória da OGX e do empresário Eike Batista.
Os próximos passos:
Aceitação do pedido
Um juiz vai avaliar o pedido de recuperação judicial para a OGX. Para obter o benefício da recuperação, a companhia não pode ter feito esse tipo de pedido nos últimos cinco anos e seu controlador não pode ter condenação criminal, entre outras exigências legais. Uma vez feito o pedido, não é possível voltar atrás: ou o plano é aprovado ou a empresa tem falência decretada.
Apresentação do plano de recuperação
A empresa tem 60 dias para apresentar um plano de recuperação. Ele será acompanhado pelo juiz nos dois primeiros anos, caso seja aprovado.
Dívidas e processos
Caso o pedido seja aceito, todos os processos judiciais e dívidas da empresa são suspensos por 180 dias. Esse prazo pode ser ampliado caso haja demonstração de necessidade. Nesse período, a negociação de ações em Bolsa também é suspensa.
Credores
Os credores têm de aprovar o plano de recuperação. A aprovação é por maioria simples, e leva em conta os tipos de credores: trabalhadores, com garantia e sem garantia.
