Suspeitos de envolvimento na fraude do leite nos municípios de Ibirubá e Três de Maio tiveram os bens indisponibilizados pela Justiça nesta semana. A decisão, em caráter liminar, segue indicativo que já havia sido tomado pelo Judiciário em Ronda Alta e Horizontina, outros núcleos da Operação Leite Compen$ado, e ocorre após pedido do Ministério Público. Pela medida, os suspeitos ficam agora proibidos também de produzir, transportar e fornecer produtos lácteos que não atendam às normas legais, sob pena de multa. O pedido para indisponibilidade dos bens foi feito para garantir recursos de uma futura indenização ao final do julgamento da ação.
Além da ação nos tribunais, a promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor segue a negociação com representantes das indústrias e postos de resfriamento que tiveram produtos adulterados. Segundo o promotor Alcindo Bastos, VRS, Vonpar e LBR não aceitaram os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) propostos pelo MP e serão acionadas judicialmente. Na próxima semana está prevista reunião com representantes da Italac para avaliação do documento.
A operação Leite Compen$ado foi deflagrada em 8 de maio para investigar fraude que consistia no acréscimo de água ao leite para aumentar o volume do produto. Para mascarar a mistura, era acrescentada ureia com formol ao leite.
Operação Leite Compen$ado
Suspeitos de envolvimento na fraude do leite têm bens indisponibilizados pela Justiça
Decisão visa garantir recursos para uma futura indenização ao final do julgamento
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