A criação de uma legislação específica ou até mesmo de um órgão que regule o segmento de venda direta pode ser a saída para evitar que vigaristas utilizem um modelo de negócio legal para mascarar pirâmides financeiras. Hoje não há regras que estabeleçam limites na atividade. Não raro, empresas exageram e prometem retornos financeiros extraordinários. Apesar de grande parte das empresas que atuam com marketing de rede no país estar vinculada à Associação Brasileira de Empresas de Venda Direta (Abevd), a entidade não tem caráter normativo.
Na prática, a vinculação à associação se dá de forma voluntária. As empresas fornecem informações para a entidade e assinam um código de ética comercial. Em troca, ganham um "selo de qualidade" que garante o exercício legal da atividade.
- As empresas de venda direta se associam para proteger o negócio. É um sistema de autorregulamentação - afirma Roberta Kuruzu, diretora-executiva da Abevd, que garante que as associadas adotam modelo sustentável e atuam de forma legal.
Na sexta-feira, o Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou inquérito civil para investigar a empresa Cidiz, associada provisória da Abevd. Na avaliação do professor Giovani Saavedra, da PUCRS, que atua na área de direito penal econômico, a associação não seria o órgão mais indicado para fiscalizar.
- Eles estão mais preocupados em promover a venda direta, e isto não está errado, mas para regular seria preciso ter um órgão como a Comissão de Valores Mobiliários, que cuida do mercado de capitais ou a Superintendência de Seguros Privados, autarquia responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguros e previdência privada - afirma.
Outra alternativa para fiscalizar seria o modelo adotado para franquias. Apesar de não haver um órgão regulador, existe uma legislação específica que define os limites de atuação.
- O esquema piramidal é considerado crime contra a economia popular. Caso seja comprovado, os acusados podem ser condenados a até dois anos de prisão e pagamento de multa. Se a acusação for por lavagem de dinheiro, a pena pode subir para 10 anos - informa Sylvia Urquiza, advogada especialista em direito penal empresarial.
Parece, mas não é
Apesar do mesmo formato, empresas de marketing de rede e pirâmides financeiras não funcionam exatamente da mesma maneira. A maior diferença dos negócios sustentáveis e dentro da lei é ter lucro com a venda direta de produtos -e não apenas com o recrutamento de pessoas.
Pirâmide financeira
1 - Promessa de ganhos elevados e de curto prazo.
2 - O lucro não decorre da venda de produtos ou valorização de ativos, mas de recrutamento de outras pessoas.
3 - Os primeiros a entrar geralmente ganham mais.
4 - Pouco investimento no treinamento.
5 - Não há recolhimento de impostos.
6 - Não tem continuidade. Em geral, os esquemas de pirâmide não duram muito tempo.
7 - O produto vendido não tem qualquer relação de preço com um similar encontrado no mercado tradicional.
Venda direta/ Marketing de rede
1 - Lucro com base na venda direta de bens ou serviços aos consumidores que não estão associados à empresa.
2 - Os ganhos variam conforme o volume de negócios em cada mês.
3 - Limita o número de distribuidores. Empresas legítimas estão atentas à capilaridade da estrutura. Os donos do negócio sabem que, se recrutarem pessoas demais, não conseguirão vender os produtos.
4 - Forte investimento em treinamento.
5 - Há recolhimento de impostos.
6 - Empresas de venda direta costumam ser mais sustentáveis, já que não dependem da entrada de novos investidores para continuar gerando lucros.
