Em reunião na tarde desta sexta-feira na Justiça Federal, representantes da Casa Civil, Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) apresentaram as medidas que pretendem tomar para que possa ser liberada a extração de areia pelas três principais empresas que operam no Rio Jacuí. A tendência é a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permita o retorno da atividade.
Por força de liminar, as mineradoras estão impedidas de retirar o insumo do rio desde o dia 15 de maio. A medida, tomada com a intenção de cessar os danos ambientais no Jacuí, acabou gerando uma crise de abastecimento de areia principalmente na região metropolitana. Com isso, disparou o preço do produto, essencial para a construção civil e obras de infraestrutura. Para reconsiderar a decisão, no entanto, a Justiça Federal quer agora que o Estado detalhe o plano de ação que prevê aperto na fiscalização e revisão de licenças. O processo que gerou a liminar, porém, deve continuar.
- São medidas concretas e que serão acompanhadas de perto pelo judiciário - adverte a juíza substituta da Vara Federal Ambiental de Porto Alegre, Clarides Rahmeier.
Outra condicionante é que o Estado inicie o zoneamento ambiental do Jacuí.
O encontro teve ainda a participação do Ministério Público do Estado (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público Federal (MPF).
