A Receita Federal permitirá, a partir desta segunda-feira, que o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2013, ano-base 2012, seja feita por meio de dispositivo móvel. No entanto, ainda há uma série de limitações. Não poderão usar o novo aplicativo, por exemplo, os contribuintes profissionais liberais ou que tenham obtido lucro na alienação de bens, recebido lucros e dividendos ou rendimentos no exterior, além de rendimentos por doação ou herança.
Apesar destas restrições, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, estima que cerca de cinco milhões de contribuintes devem fazer sua declaração por meio de um dispositivo móvel. O Fisco espera receber cerca de 26 milhões de documentos este ano.
- Embora a lista de restrições seja significativa, a solução abrange cinco milhões de contribuintes. A expectativa é ampliar no próximo ano. O objetivo neste momento é alcançar contribuintes que têm declarações mais simples - justificou.
Quem optar por fazer a declaração por meio de dispositivo móvel não terá a possibilidade de recuperar o documento entregue no ano passado. Por outro lado, o secretário destacou que o aplicativo permitirá o preenchimento automático de alguns campos. A partir da digitação do CPF, por exemplo, o sistema "puxará" o nome do contribuinte. Também será permitido que o preenchimento seja iniciado em um aparelho móvel, mas concluído em outro. Para isso, basta que o usuário salve o rascunho atrelado a uma palavra-chave, que será solicitada ao abri-lo novamente mesmo que em outro aparelho.
A Receita alerta que a declaração feita pelo sistema operacional da Apple não é salva automaticamente, após o envio do documento ao Fisco. Por isso, o aplicativo apresenta o passo a passo para salvar. Para o sistema operacional Android, o salvamento é automático. O prazo de entrega da declaração termina no dia 30 de abril.
