O governo federal prorrogou por mais dois meses — novembro e dezembro — a interrupção do bloqueio dos créditos de benefícios previdenciários por falta de realização da comprovação de vida aos beneficiários residentes no Brasil ou no Exterior. A portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com a decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (30).
Segundo a portaria, a interrupção não prejudica a rotina e as obrigações contratuais estabelecidas entre o INSS e a rede bancária pagadora de benefícios, devendo a comprovação de vida junto à rede bancária ser realizada normalmente.
Recadastramento
Também nesta segunda, a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal publicou Instrução Normativa no DOU estabelecendo orientações sobre o processo de recadastramento de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis.
O texto suspende, até 31 de janeiro de 2021, a exigência de recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis. Segundo a norma, a suspensão não afeta o recebimentos dos proventos ou pensões pelos beneficiários.
