Há mais de 70 anos, a Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) representa empresas que atuam nas mais diversas cadeias produtivas da economia e compõem 52,5% do PIB estadual. Presente em todos os pontos do Estado, o sistema utiliza sua força política e institucional em prol da comunidade gaúcha, promovendo o empreendedorismo e o desenvolvimento de 546 mil estabelecimentos, responsáveis por aproximadamente 1,5 milhão de empregos formais. De acordo com Luiz Carlos Bohn, presidente da Federação, o papel da Fecomércio-RS é fazer pelo empresário aquilo que ele não pode fazer sozinho:
– Atuamos junto ao poder público com ações para promover o desenvolvimento econômico de modo geral, fazendo crescer a demanda para o setor, e para racionalizar o emaranhado regulatório que nos atinge, principalmente no que diz respeito à burocracia estatal e tributação.
Entre suas bandeiras, a federação defende uma gestão pública eficiente – que aja com transparência, agilidade e responsabilidade –, racionalização dos tributos, simplificando assim o sistema de arrecadação, fortalecimento das negociações coletivas e uma desburocratização na melhoria do ambiente de negócios. Porém, muita gente não sabe que ao longo deste tempo, muitas das ações realizadas geram uma economia significativa para o setor, como explica Lucas Schifino, economista e assessor parlamentar da Fecomércio-RS:
– Além de propor medidas, acompanhamos de perto as intenções do governo e do parlamento que impactam nosso setor direta ou indiretamente. Com a análise econômica e jurídica dessas intenções, conseguimos identificar previamente quais poderiam resultar em ganho de produtividade tanto para as empresas do comércio quanto para sociedade como um todo.
Confira sete medidas da Fecormércio-RS que impactam financeiramente os empresários gaúchos:
1. Já pensou se fosse obrigatório o afastamento remunerado de um trabalhador para a realização de exame anual?
Considerando o afastamento de um turno de 4 horas por ano, acumulado entre 2008 e 2018, período em que a regra poderia estar vigendo como lei federal – PL 1830/2007 –, uma empresa com 10 funcionários teria acumulado um custo estimado de aproximadamente R$ 10,5 mil para repor a força de trabalho. Considerando a totalidade do setor terciário gaúcho, o custo acumulado teria sido em torno de R$ 1,65 bilhão.
2. Imagina quanto seria o custeio de exames anuais oftalmológicos e de diabetes para funcionários de uma empresa?
A federação age contra dois projetos que tramitam no Congresso Nacional e obrigariam as empresas a custear exames anuais oftalmológicos e de diabetes a todos os seus funcionários – PL 3550/2015 e PL 9937/2018. Considerando um local com 10 funcionários, isso representa uma economia estimada de cerca de R$ 2,8 mil. Para os gaúchos do setor de comércio e serviços de forma agregada, representa uma economia anual de cerca de R$ 444 milhões.
3. E caso fosse proibido as caixas de supermercados empacotar mercadorias?
O custo estimado de contratação de empacotadores, para um supermercado com 5 caixas trabalhando dois turnos diários, acumulado nos 7 anos em que o projeto poderia estar vigendo como lei federal – PL 353/2011 – , seria de R$ 1,7 milhão para essa empresa. Desde 2011, a Fecomércio-RS age para evitar a aprovação deste projeto.
4. O que aconteceria se todos os supermercados tivessem um médico veterinário?
Em 2015, foi protocolado um projeto de lei na Assembleia Legislativa estadual – PL 344/2015 – que obrigaria todos os mercados e supermercados gaúchos a contratarem um médico veterinário. Graças à atuação da Fecomércio-RS, o projeto não foi aprovado. Caso houvesse sido aprovado, em três anos de vigência, tal obrigação representaria um custo acumulado estimado de R$ 435,5 mil para cada empresa. Considerando todos os estabelecimentos desse segmento do RS como um todo, o custo estimado agregado seria de R$ 1,98 bilhão.
5. E se houvesse uma redução de carga de trabalho semanal de farmacêuticos?
Para cada empresa com um profissional contratado, a aprovação da regra representaria um custo adicional mensal estimado em R$ 2,02 mil (levando em conta o piso salarial dos farmacêuticos). Em 3 anos de vigência da lei federal – PLS 513/2015 –, a regra teria resultado em um custo acumulado estimado em R$ 72,8 mil para cada farmácia.
6. E quanto custaria se houvesse vigilantes nos estacionamentos de estabelecimentos comerciais?
Ao longo dos cerca de 3 anos em que o projeto poderia estar vigendo como lei federal – PL 3154/2015 –, uma empresa que fosse obrigada a contratar um vigilante para trabalhar um turno, apenas, teria gasto aproximadamente R$ 142 mil.
7. Já imaginou o retorno da CPMF?
Em 2015, a presidente Dilma tentou aprovar o retorno da CPMF – PEC 140/2015. A Fecomércio-RS promoveu uma grande mobilização para barrar a tramitação da proposta no Congresso Nacional. Desde então, em 3 anos de vigência, a CPMF teria retirado cerca de R$ 270 bilhões da sociedade brasileira.
Saiba mais
O Sistema Fecomércio-RS conta com mais de 100 sindicatos empresariais em sua base para intensificar suas ações. Gerencia ainda o Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Sul (Sesc-RS) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-RS), com mais de uma centena de Unidades Operacionais no Estado, proporcionando ações na área de bem-estar social e qualificação profissional a milhares de gaúchos.
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