Desmontar esquemas criminosos envolvendo abigeato tem se tornado tarefa cada vez mais difícil para a polícia. Organizados em cadeias criminosas, os bandidos conseguem burlar a fiscalização para transportar animais e entregá-los em abatedouros.
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Uma das táticas usadas é arrendar áreas de terra para conseguir bloco de produtor rural e, assim, guia de trânsito animal. Com isso, garantem passagem livre quando são parados em fiscalizações. Em 2015, já foram descobertas fraudes deste tipo em Bom Jesus, Cacequi, São Gabriel e Santiago.
- As quadrilhas estão cada vez mais especializadas. O combate requer ações conjuntas de diversos órgãos, não só da polícia - reconhece o coronel Rogério Martins Xavier, coordenador do Comitê de Prevenção ao Abigeato e à Carne Clandestina do governo estadual.
A partir de diagnóstico feito pelo governo, diz Xavier, constatou-se a necessidade de reforçar o policiamento nas áreas rurais próximas à Fronteira, onde áreas mais extensas facilitam a ação de bandidos.
Ainda no primeiro semestre deste ano, adianta o coronel, três unidades-volante sob comando integrado de Brigada Militar, Polícia Civil e Instituto Geral de Perícias (IGP) atuarão em 197 municípios da Fronteira Oeste, Sul, Campanha, Noroeste e Missões.
Serão de 50 a 60 policiais militares e civis deslocados para apoiar o combate a crimes no meio rural - não só envolvendo roubo de gado, mas outros delitos como furto de insumos agrícolas e tráfico de drogas.
- Queremos devolver à comunidade rural, que detém toda a produção agropecuária do Rio Grande do Sul, a percepção de segurança - promete Xavier.
Projeto de lei visa punições mais severas
Considerado furto simples pelo Código Penal, o abigeato poderá ter punição mais rigorosa a partir de projeto de lei em tramitação na Câmara, em Brasília. Pela proposta, a pena será ampliada para dois até oito anos de prisão (sem direito à fiança) a quem furtar, receptar e abater animais ilegalmente - além de responsabilizar quem vende o produto clandestino.
- A prática evoluiu para um crime organizado que precisa ter punição prevista a todos os envolvidos - diz o autor do projeto, deputado Afonso Hamm (PP-RS).
Atualmente, a pena para ladrões de gado é de um a quatro anos. Além de dobrar a punição, incluindo no crime receptores e transportadores dos animais, a proposta prevê reclusão de dois a cinco anos e multa para quem comercializar a carne.
- Trata-se de um crime contra a saúde pública. A carne abatida clandestinamente é inapropriada para o consumo - completa.
Aprovado em abril na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, o projeto seguirá agora para análise em plenário. Com pedido de urgência protocolado na semana passada, a matéria poderá ser votada assim que a pauta for destrancada. Após, deverá ainda seguir para o Senado.
