A advogada gaúcha Gabriela Souza se uniu a outras juristas à frente do #MeTooBrasil, iniciativa inspirada no movimento norte-americano que eclodiu há três anos para denunciar histórias de abuso e assédio sexual. Na plataforma lançada há cerca de duas semanas, as vítimas encontram um canal de denúncia, lugar de acolhimento e referência para suporte jurídico e psicológico.
A última década, segundo Gabriela, foi de avanços significativos ao redor do mundo na busca pela igualdade de gênero, inclusive no Brasil. Abaixo, veja alguns destaques da especialista quando o assunto são as conquistas de direitos para as mulheres.
Avanços recentes nos direitos das mulheres
Sancionada em 2006, é a principal lei (11.340/06) para coibir a violência doméstica no Brasil. De acordo com a advogada Gabriela Souza, um dos grandes desafios é ela ser conhecida na integralidade. Para além da violência física, há também a patrimonial, a psicológica, a sexual e a moral.
Lei do Feminicídio
Em vigor desde 2015, a lei (13.104/15) tipificou o feminicídio como homicídio qualificado e inclui o crime no rol dos crimes hediondos. A aplicação da qualificadora aumenta a pena mínima para assassinatos contra mulheres, de seis para 12 anos, e a máxima, de 20 para 30.
Lei da importunação sexual e crimes sexuais
A lei (13.718/18) de 2018 caracteriza como crime de importunação sexual a realização de ato libidinoso na presença de alguém e sem seu consentimento. Casos comuns são de abusos sofridos por mulheres em transporte coletivo, como ônibus e metrô. Quem pratica casos enquadrados como importunação sexual pode pegar de um a cinco anos de prisão. Além disso, a legislação também tornou crime a divulgação de cena de estupro, sexo, nudez ou pornografia, sem permissão da vítima.
Pandemia
A advogada Gabriela Souza aponta que ocorreram avanços específicos na pandemia de coronavírus, como o combate à violência ser declarado serviço fundamental, as alterações na implementação de novas medidas protetivas, a possibilidade de registro de boletim de ocorrência online e a disponibilização do WhatsApp da Polícia Civil e do Juizado da Violência para denúncias.
