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A reforma trabalhista foi aprovada no Senado. Agora falta ser sancionada pelo presidente, e seremos uma nação de pejotinhas.
Eu sei que você pode estar pensando que nenhum político presta, que já era, que não tem jeito, que é assim mesmo. Mas, se você não fizer parte do seletíssimo grupo de milionários e herdeiros que podem viver sem trabalhar, essa reforma também vai te afetar.
Especialmente se você for uma mulher.
Você sabia que, quando as senadoras ocuparam a mesa e a cadeira do presidente do Senado, Eunício Oliveira, elas estavam tentando votar um destaque que garantiria que mulheres grávidas e lactantes não teriam que trabalhar em condições insalubres? Sim, a reforma prevê isso. Ou seja, dane-se se você está grávida ou amamentando, inclusive dane-se quem quer que você seja e qual sua condição. Com isso, a reforma, que é uma porcaria, conforme demonstrarei a seguir, teria que voltar para a Câmara e teríamos mais tempo para tentar estratégias para barrar essa atrocidade.
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Não deu. Mas essas mulheres, neste dia, fizeram história.
Vejam bem alguns pontos desta reforma descabida:
* A permissão de contratação dos empregados pela via da pessoa jurídica (através da já conhecida pejotização) e do microempreendedor individual (MEI), sem que isso configure uma relação empregatícia. Ou seja, nada de normas CLT e benefícios. Você vai trabalhar igual e ter menos direitos.
* As indenizações por dano moral passam a ter por base o salário da vítima. Quer dizer: se você for da área de limpeza e precisar processar seu chefe lá do topo que te assediou moralmente, o que será levado em conta é quanto você ganha. A pessoa passa a valer o quanto ganha. Não, gente. As pessoas não valem o que ganham ou possuem.
* O aviltante contrato intermitente, também conhecido como contrato zero-hora, que nada tem a ver com o nome deste jornal. Isso significa que o empregado pode ser chamado para trabalhar de acordo com a necessidade da empresa e é remunerado apenas pelas horas trabalhadas, sem uma garantia de jornada diária e de salário mínimo mensal.
* A introdução da rescisão do contrato por acordo, em que o trabalhador dispensado da empresa recebe metade da indenização do FGTS e do aviso prévio, pode sacar somente 80% dos depósitos feitos no seu FGTS durante o contrato e perde o direito de se habilitar no programa do seguro-desemprego;
* O absurdo termo de quitação anual de obrigações trabalhistas, que impede o trabalhador de entrar na Justiça caso precise de uma ação trabalhista para cobrar o que lhe é devido;
* “Flexibilização” da jornada de trabalho através de acordo feito entre o empregador e o empregado, permitindo jornada de até 12 horas diárias e 48 horas semanais;
* A possibilidade de fracionamento e redução do intervalo intrajornada por negociação coletiva e de sua supressão nas jornadas de 12×36. Eu poderia almoçar na minha mesa escrevendo, por mais desconfortável que isso fosse (e é!), mas e quem faz trabalho braçal? Quantos braços seriam necessários para segurar a marmita e a britadeira? Dá pra comer montado num andaime ou limpando o chão? Não, não dá. É impensável. Mas passou.
Tem muito mais. Nem caberia neste espaço, mas estou publicando aqui, com base em um texto da advogada Clarissa Viana, para que os leitores e principalmente as leitoras tenham noção do quão absurda é essa reforma e o quanto ela viola os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. Ela representa a ruína do Princípio Protetivo do Direito do Trabalho, que parte da premissa de que o trabalhador é financeiramente mais vulnerável do que seu empregador e precisa de proteção legal e regras que impeçam que o patrão, podendo demitir e admitir, exija que o trabalho vá além dos limites mínimos admitidos por lei.
Essas alterações partem do princípio que não há desigualdade entre as partes, entre contratante e contratado, o que não poderia ser mais distante da realidade do Brasil. Além disso, não resolvem os problemas que a reforma diz que pretende: não vai reduzir desemprego e apenas vai piorar a vida do trabalhador.
E é claro que, como sempre, vai bater primeiro nos mais vulneráveis, na população negra, mulheres, a população LGBT sem recursos, que são a maioria dos trabalhadores precarizados.
Os únicos que vão se beneficiar disso são os empresários. Os ricos. O 1%. Os que jamais são afetados.
Esta reforma é cruel e jamais deveria ter passado. Não podemos aceitar bovinamente nem podemos nos calar diante disso. Se posicione. Se informe. Não é só sua vida e seu futuro em jogo, mas de milhares de trabalhadores do Brasil.
