O governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que, se aprovado, vai retirar do Conselho Estadual de Cultura o poder de decidir quais projetos culturais acessam os recursos da Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LIC). Pela proposta, a avaliação dos projetos culturais passaria a ser responsabilidade de pessoas contratadas pelo próprio governo.
O projeto de lei é uma reação da gestão de Eduardo Leite a decisões do Conselho Estadual de Cultura que deixaram sem recursos da LIC, em 2023, eventos tradicionais como a Feira do Livro de Porto Alegre. Esses episódios geraram desgaste político a Leite, ainda que tenham sido reflexo de decisões do Conselho Estadual de Cultura.
A proposta que retira poderes do Conselho Estadual de Cultura foi protocolada na última quinta-feira (5) na Assembleia, em regime de urgência. Assim, precisa ser votada em até 30 dias, sob pena de trancar a pauta do Legislativo.
Atualmente, em relação à LIC, o Conselho Estadual de Cultura detém o poder de definir os critérios de avaliação de projetos culturais e, em um segundo momento, de avaliar esses projetos. O Conselho tem maioria de membros da sociedade civil e minoria de membros do governo estadual.
Caso o projeto seja aprovado, essas duas etapas — definição de critérios e julgamento — passariam ao controle do próprio governo.
— O que eles estão propondo é retirar tudo: não vamos mais nem definir critérios nem avaliar os projetos, no Conselho. Então esvazia. Entendo que é prejudicial para a gestão democrática da Cultura. Poderíamos ficar só com a definição dos critérios, e isso seria uma possibilidade interessante — avalia Álvaro Santi, integrante do Conselho Estadual de Cultura.
Na justificativa do projeto de lei, o governo alega que retirar o poder de decisão do Conselho e repassá-lo a uma comissão contratada vai tornar o processo "puramente técnico".
"Acerca do novo modelo apresentado, cumpre mencionar que o julgamento por uma Comissão de Seleção composta por especialistas permitirá a adoção de uma análise puramente técnica, possibilitando a preservação da isonomia necessária aos processos públicos de seleção", diz o texto.
De acordo com a Secretaria Estadual da Cultura, o projeto tem objetivo de direcionar o trabalho do Conselho nas ações previstas na Constituição Estadual, como estabelecer diretrizes para o desenvolvimento cultural e fiscalizar a aplicação de recursos.
Como funciona a Lei de Incentivo à Cultura (LIC) hoje
- Avaliação dos concorrentes: Conselho Estadual de Cultura
- Composição do Conselho: um terço de indicados pelo governo e dois terços de eleitos por entidades culturais
- Remuneração: jeton equivalente a órgão de deliberação especial por participação em reunião (R$ 170,52 máximo de 15 reuniões mensais)
- Critérios: definidos pelo Conselho Estadual de Cultura
Como ficará a Lei de Incentivo à Cultura (LIC) se o projeto for aprovado
- Avaliação dos concorrentes: Comissão de Seleção
- Composição da Comissão de Seleção: contratados pela Secretaria Estadual da Cultura (Sedac)
- Remuneração: definida conforme quantidade e complexidade dos projetos avaliados
- Critérios: definidos pela Secretaria Estadual da Cultura (Sedac)
