O governo do Estado prepara uma proposta de alteração da Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LIC) para garantir que parte do dinheiro anual dessa política pública seja reservada para grandes eventos. O objetivo da mudança é evitar que projetos tradicionais, como a Feira do Livro de Porto Alegre e o Acampamento Farroupilha, voltem a ficar sem os recursos da LIC — como ocorreu em 2023.
A falta de recursos para esses eventos gerou, neste ano, sequenciais desgastes políticos para o governo do Estado — ainda que a decisão sobre a divisão de dinheiro da LIC seja feita pelo Conselho Estadual da Cultura (composto majoritariamente por integrantes da sociedade civil).
— A ideia é que não se repita e, para isso, estamos estudando alterações na legislação, ações que visem o atendimento justo, equânime e de reconhecimento da relevância das iniciativas da cultura — pontuou a secretária estadual da Cultura, Beatriz Araujo.
Para realizar um evento com recursos da LIC é preciso cadastrar o projeto cultural junto ao Conselho Estadual de Cultura, que avalia a qualidade das propostas. Os projetos culturais com melhores notas têm direito a acessar o dinheiro.
A Feira do Livro e o Acampamento Farroupilha ficaram na lista de projetos com nota máxima, na avaliação do Conselho de Cultura, em 2023. Contudo, um critério de desempate, que visava repassar recursos para cidades menos beneficiadas, acabou deixando a Feira e o Acampamento sem os recursos.
Conselho de Cultura sugere avaliar grandes eventos em separado
Para evitar que esses eventos culturais voltem a ficar sem os recursos da LIC, o Conselho Estadual de Cultura propõe criar uma linha específica para projetos vultosos. Neste cenário, Feira e Acampamento concorreriam em uma linha específica para eventos culturais de grande porte.
— Uma maneira de resolver isso é criar linhas de concorrência diversas. Hoje, todo mundo concorre junto. Temos projetos culturais de R$ 20 mil concorrendo com projetos de quase R$ 1 milhão, e projetos consagrados concorrendo com novatos. Se houver linhas de concorrência, é possível garantir que grandes eventos concorram entre si — sugere a presidente do Conselho de Cultura, Consuelo Vallandro.
Na avaliação do Conselho de Cultura, a criação de linhas específicas poderia ser feita pelo governo do Estado por meio de decreto ou instrução normativa, sem necessidade de alterar a Lei Estadual de Incentivo à Cultura.
Shows da Expointer também ficaram de fora, mas por outro motivo
A alta demanda pelos recursos da LIC, em 2023, também acabou deixando de fora da lista de beneficiados o projeto de realização de shows de artistas regionais na Expointer. Os organizadores ainda buscam recursos para viabilizar as apresentações.
O caso da Expointer, que não recebeu nota máxima por parte do Conselho Estadual de Cultura, é diferente do que ocorreu com a Feira do Livro e com o Acampamento. Na Expointer, os shows que buscam se financiar com dinheiro público são realizados em um evento fechado, com cobrança de ingresso, e a gratuidade é um dos quesitos avaliados para definir quem fica com os recursos da LIC.
Pressionado por aliados a viabilizar os shows, o governador Eduardo Leite se manifestou, em um vídeo, na última quarta-feira (16). Ao lado do cantor tradicionalista e deputado Luiz Marenco (PDT), Leite indicou que haverá mudanças na LIC para garantir recursos da Cultura para edições futuras da Expointer.
— Estamos trabalhando em duas frentes. Vamos buscar viabilizar os recursos e garantir que os shows lá aconteçam. De outro lado, vamos trabalhar na discussão de como reorganizar essa questão dos critérios, para que a gente possa garantir para o futuro uma Lei de Incentivo à Cultura que não deixe eventos importantes na nossa cultura para trás — disse Leite.
Na avaliação da presidente do Conselho Estadual da Cultura, como há recursos limitados para a cultura, eventos como a Expointer, que não são essencialmente culturais, não devem ser priorizados.
— A Expointer vende e fatura muito dinheiro com a venda de seus produtos. A Expointer é um evento que, com o seu faturamento, poderia financiar os shows com dinheiro próprio — destacou Vallandro.
Em 2023, o governo do Estado destinou R$ 70 milhões do orçamento para a distribuição da LIC. O valor é o dobro do que fora destinado há quatro anos.
