A partir desta sexta-feira (12), Estados e municípios já poderão apresentar os planos de ação para acessar o montante de R$ 3,8 bilhões, o maior valor da história destinado ao setor cultural no país, segundo o Palácio do Planalto. Os recursos são oriundos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022), aprovada no ano passado.
Um grande ato cultural, em Salvador, na noite de quinta-feira (11), marcou a assinatura da regulamentação da lei, que detalha a forma como dinheiro será distribuído. O evento contou com as presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra da Cultura Margareth Menezes, do governador Jerônimo Rodrigues, além de centenas de artistas.
Lula voltou a criticar a classificação de despesas sociais como "gasto", não como investimento. Em meio ao orçamento restrito do governo federal, o chefe do Executivo classificou como "ignorante" quem diz que dinheiro destinado à cultura é gasto.
— Os ignorantes deste país precisam aprender que cultura não é gasto, não é pornografia, coisa menor. A cultura é o jeito de a gente falar, comer, dançar, andar, cantar, pintar, fazer aquilo que a gente sabe fazer — disse. — A cultura significa emprego, milhões de oportunidade para gente que precisa comer.
Após ter lançado, na tarde de quinta, as plenárias estaduais do PPA Participativo, Lula pediu para que a população proponha a destinação de mais dinheiro à cultura, caso essa seja a vontade da sociedade. Ele disse não ter certeza se a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que são as linhas para elaborar o Orçamento, será aprovada pelo Legislativo, "mas é a primeira vez que o Congresso vai resolver uma proposta do governo que não é só do governo".
Durante o evento, uma mulher subiu ao palco, abraçou o presidente, deu a ele um documento e pediu ajuda a Lula, dizendo que ela e sua comunidade passavam fome. Ao falar com ela, o mandatário se emocionou e criticou as ações tomadas pelo seu antecessor, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O presidente enfatizou que a injeção de recursos na área cultural também ajuda a combater a fome e a fomentar a geração de empregos.
O título da lei assinada rende homenagem ao ator e humorista que faleceu em 2021, vítima de covid-19. A lei prevê repasses a Estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais do setor cultural, duramente atingido pelos efeitos econômicos da pandemia.
De acordo com o Ministério da Cultura, R$ 2 bilhões serão destinados aos Estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios. Para acessar os recursos, os gestores municipais e estaduais deverão acessar o sistema da plataforma TransfereGov a partir desta sexta. Depois, terão 60 dias para registrar os planos de ação, que serão analisados pela pasta. Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.
